fechados por mês
eventos do CanalEnergia
mantenha-se informado
sobre o setor de energia.
A Santo Antônio Energia informou que entrou na justiça com mandado de segurança contra a revisão da garantia física da hidrelétrica Santo Antônio (RO-3.563 MW) publicada na última quarta-feira, 26 de julho, no Diário Oficial da União. A usina perdeu 96,1 MW médios da garantia física, que ficou em 2.328,1 MWmed. A empresa informou ainda que “adotará todas as medidas judiciais cabíveis para neutralizar eventuais impactos adversos relacionados” a medida.
A SAESA ressaltou ainda, em comunicado ao mercado, que dispõe de lastro suficiente para suportar seus eventuais efeitos. A empresa disse que “foi surpreendida pela publicação da Portaria ministerial”. O Ministério de Minas e Energia reviu a garantia física das usinas do Rio Madeira para operação de Santo Antônio na cota 71,3 metros, conforme autorização especial do Ibama.
A Santo Antônio explicou que nessa autorização o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente “estabeleceu limites operacionais provisórios” à usina para proteção de unidades de conservação, enquanto os limites não forem alterados para compatibilizá-los com o Projeto Básico Complementar Alternativo da hidrelétrica. A empresa lembra que passados quatro anos União e o estado de Rondônia ainda não promoveram as desafetações necessárias.
A empresa afirma, no comunicado, que o governo não levou em consideração o contraditório e as razões apresentadas para a manutenção da garantia física, notadamente a dependência de ações fora do seu controle direto. A Santo Antônio ressalta ainda que, tão logo concluídas as desafetações, a garantia física da usina retornará aos montantes originalmente aprovados.
