Aneel adia apreciação do edital do leilão de outorga

A Agência Nacional de Energia Elétrica retirou da pauta da reunião ordinária da diretoria, que acontece na próxima segunda-feira, 31 de julho, o ponto de apreciação do edital do leilão de outorga de hidrelétricas. A Aneel atendeu recomendação do Tribunal de Contas da União, para que recalcule o custo médio ponderado de capital (WACC) utilizado.

O TCU pediu a Aneel que adote premissas e parâmetros compatíveis com a modelagem de usinas existentes, operantes e amortizadas. Para o tribunal, não estavam representados no valor riscos de negócio relevantes, como riscos de construção e ambiental. O Wacc calculado é de 8,08% ao ano.

O leilão previsto para setembro prevê a relicitação de quatro hidrelétricas da Cemig – São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. O governo prevê uma bonificação pela outorga da concessão de mais de R$ 11 bilhões. As usinas serão leiloadas em dois lotes, sendo um para São Simão, que tem bonificação de R$ 6,740 bilhões; e outro com as outras três usinas, que também podem ser licitadas em sublotes individuais.

O Wacc é a remuneração da parcela de Retorno de Bonificação pela Outorga, de R$ 1,342 bilhão por ano. O RBO é parte integrante da Receita Anual de Geração (RAG), também composta pelo Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG), calculado em R$ 478,142 milhões para as quatro hidrelétricas.

A Cemig ainda se movimenta para conseguir renovar as concessões das quatro hidrelétricas, conforme previsto nos contratos originais. A empresa já fez proposta de parceria com a União para criação de sociedade de propósito específico para administrar os empreendimentos. O Supremo Tribunal Federal ainda tem que se pronunciar sobre os processos movidos pela empresa mineira.