A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 28 de julho, resolução normativa que estabelece critérios para o Operador Nacional do Sistema Elétrico desempenhar as atividades de gestão orçamentária. De acordo com a resolução, o ONS deverá zelar sempre pela eficiência e eficácia na condução dos seus processos, mediante ações de gestão e de controle que promovam o uso prudente dos recursos nas despesas de custeio e investimentos.
Dentre as ações que o ONS deverá priorizar, estão incluídos a adoção das padronizações constantes no Manual de Fiscalização da Aneel para apresentação do orçamento e prestação de contas; a gestão centralizada nas aquisições de materiais e contratação de serviços para o escritório central e demais localidades onde possua unidades; o emprego de sistema de gestão para controle de processos administrativos e acompanhamento; aquisição de materiais e contratação de serviços mediante leilões e tomada de preços e estruturação de sistema de cobrança.
A resolução diz ainda que o ONS deverá ampliar sua governança, adotando práticas de gestão que diminuam riscos e melhorem os resultados. Auditorias, pesquisas de avaliação entre os empregados e associados, disponibilização de atas para associados, envio de proposta de orçamento 15 dias antes da assembleia e análise, deliberação e aprovação de proposta orçamentária e acordos coletivos de trabalho para Aneel e sindicatos de categorias profissionais atuantes no ONS.
