Aneel ratifica pedido para caducidade de LTs em construção da Abengoa

A Agência Nacional de Energia Elétrica ratificou em reunião realizada nesta segunda-feira, 31 de julho, a decisão de pedir ao Ministério de Minas e Energia a caducidade das concessões da Abengoa que estão em construção. A decisão abrange as Sociedades de Propósito Específico ATE XVI a XXIV, que inclui uma das linhas de transmissão que vai escoar energia da UHE Belo Monte (PA – 11.233 MW). A transmissora espanhola entrou em recuperação judicial e desde então paralisou todas as suas obras no país.

Como na reunião da última quinta-feira, 27 de julho, o representante da Abengoa, Giovanni Menicucci, insistiu na tese que a Aneel não deveria prosseguir com o processo, uma vez que a decisão judicial que deu continuidade ao processo poderia ser revista. De acordo com ele, a Aneel estava levando a discussão para o lado político. “A decisão precária é passível de recurso e não analisa o mérito. O agravo está para ser julgado”, avisou. A advertência do representante da transmissora espanhola não comoveu o Procurador-Geral Substituto, Marcelo Escalante, que ao atestar a continuidade do processo, lembrou que em momento algum Menicucci havia se posicionado quanto a condição financeira da Abengoa em manter as outorgas, que era o objetivo de todo o processo.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que a agência vinha buscando uma solução de mercado para que os contratos continuassem, o que não aconteceu. “A revogação da outorga não era a melhor alternativa”, afirmou. Porém, não havia outra alternativa, já que a agência vinha sendo intransigente com casos semelhantes e a urgência estava caracterizada.

A Abengoa contava com o recálculo das RAPs das linhas em construção para conseguir viabilizar a venda de todos os seus ativos no Brasil e pagar suas dívidas. Na assembleia dos credores, realizada em junho e que foi suspensa, a promessa foi que em agosto ela seria retomada já com uma proposta concreta de compra.