Aneel mantem multa para IE Madeira por atraso em linhão

A Agência Nacional de Energia Elétrica não aceitou o agravo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira e manteve multa de R$ 170.717,10 aplicada por descumprimento no cronograma de implantação de obras. A IE Madeira, Sociedade de Propósito Específico composta por Cteep e Furnas, é a responsável pela linha de transmissão Porto Velho-Araraquara II, além de estação retificadora em Rondônia e uma inversora em São Paulo. O projeto tem 2.375 quilômetros de extensão.

O argumento da IE Madeira era que a Norte Brasil Transmissora de Energia, da Abengoa, fez o licenciamento em conjunto com a IE Madeira, por ter um projeto similar e nas mesmas localidades. Ela também teve atraso no licenciamento, mas não foi punida pela agência. De acordo com a Aneel, o despacho com a punição do IE Madeira foi publicado no dia 18 de agosto de 2016 e a empresa tinha até o dia 29 de agosto para apresentar recurso, o que ela só fez no dia 20 de setembro de 2016. Deste modo, a Aneel não tinha como conhecer o agravo.