Novo modelo pode paralisar mercado de PCHs por 10 anos, diz Abragel

“Do jeito que está, acabou a expansão das PCHs no Brasil”, disse o executivo Ricardo Pigatto, conselheiro da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) sobre a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para modificar os modelos regulatório e comercial do setor elétrico. As alterações pretendidas pelo governo estão reunidas na consulta pública nº 33 e os agentes podem enviar suas contribuições até o dia 17 de agosto.

Pigatto reconheceu a atitude do governo em discutir as propostas com o setor antes de coloca-las em prática. “É a primeira vez na história desse país que uma eventual medida provisória tem a redação discutida com profundidade com o setor. Sem esse processo, não teríamos a oportunidade de apresentar o nosso pleito ao ministério.”

Para o executivo, duas mudanças são preocupantes para os investidores em pequenas hidrelétricas com até 30 MW. O governo quer acabar com a reserva de mercado das fontes alternativas ao propor o fim do chamado consumidor especial. São consumidores de energia elétrica (comércios e pequenas indústrias) que possuem carga entre 0,5 MW e 3 MW, e que só podem migrar para o mercado livre sob a condição de comprar energia das fontes eólica, solar, biomassa ou de PCHs.

Como proposta de ampliação para o mercado livre, o governo quer iniciar em 2020 uma redução gradual dos requisitos para adesão ao mercado livre de eletricidade. Em 2028, consumidores com carga de 75 kW poderão acessar o mercado livre, mediante a compra de energia de qualquer fonte.

Na avaliação da Abragel, com essa proposta, o mercado livre será “inundado” de energia de grandes hidrelétricas como Belo Monte, Santo Antônio e Teles Pires, que poderão vender energia para esse perfil de consumidor.

Essas usinas comercializaram energia a um preço baixo nos leilões no passado, porém possuem uma parcela reservada para venda no mercado livre. Além disso, a regulação vigente permite que parte desses contratos sejam cancelados desde que em comum acordo com as distribuidoras. Isso fará com que mais energia dessas usinas sejam destinadas ao mercado livre.

Para as comercializadoras, isso é um ponto positivo, pois aumentará a liquidez do mercado livre. Porém, para os pequenos geradores hidrelétricos, essa competição com grandes projetos estruturantes vai inviabilizar a construção de novas PCHs por pelo menos 10 anos via mercado livre.

Segundo Pigatto, isso significa congelar 5.000 MW de capacidade instalada, distribuído por 700 projetos, com investimentos estimados entre R$ 60 e 70 bilhões. “Não é justo que as PCHs do futuro tenham que competir com a energia descontratada das grandes hidrelétricas, tais como Teles Pires, Jirau, Santo Antônio e Belo Monte”, lamentou o executivo, lembrando que essas usinas venderam energia barata graças aos financiamentos subsidiados do BNDES e as custas de um ônus transferido para o consumidor com a construção de quilométricas linhas de transmissão.

“A ampliação do mercado livre tirando a faixa de consumidores especiais — abrindo isso para grandes geradores — vai inundar o mercado livre de energia de forma que as PCHs vão ficar no freezer por pelo menos uns 10 anos.”

FIM DO DESCONTO DO FIO

Outro ponto criticado pela Abragel é o fim dos descontos nas tarifas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD). O governo quer trocar esse subsídio por um prêmio que capture a contribuição de cada fonte para o sistema elétrico. “Isso não é subsidio, é o reconhecimento do benefício que as PCHs trazem ao sistema interligado brasileiro. Subsídios é a linha de transmissão das grandes hidrelétricas pagas pelo consumidor.”

Para Pigatto, o fim do desconto do fio só é válido se o prêmio oferecido for capaz de reconhecer o benefício de cada PCH para o sistema.

Para tentar contornar esses obstáculos apontados pelo setor de PCHs, a Abragel vai sugerir que o governo realize um planejamento determinístico para o setor elétrico, com a realização de leilões por fonte e, se possível, regionais. “As PCHS são a forma de geração energia elétrica mais barata que o Brasil tem hoje, além de serem ambientalmente corretas.”