Governo de São Paulo estipulou preço de R$ 2 bilhões pela Cesp

O governo do estado de São Paulo publicou o edital de venda do controle acionário da Cesp, empresa onde detém o bloco de controle e cerca de 40% do capital total da geradora. O preço mínimo das ações é de R$ 16,80 por ação. Estão no escopo de venda 116.450.297 ações divididos entre o Estado, a Companhia do Metropolitano, Dersa, Sabesp, DAEE e Companhia Paulista de Parcerias, que podem levar ao valor esperado de cerca de R$ 2 bilhões. Como há o direito de tag along para o negócio para os demais acionistas da geradora há a possibilidade da venda sair por até R$ 5,5 bilhões.

A parte que está à venda está dividida entre 87.522.028 ações ordinárias e 28.928.269 preferenciai nominativas classe B no leilão principal. Há uma previsão de venda de parcela aos empregados por meio de oferta preferencial, serão 689.430 ações com deságio, ao preço de R$ 8,40 por ação e mais 15.685.704 sem deságio. A venda efetiva dessas ações dependerá efetivamente da liquidação do leilão. O que não for vendido aos empregados deverá ser assumido pelo eventual novo controlador que sair vitorioso desse processo. Esse volume de ações corresponde a 5% do capital da empresa em poder estatal.

O questionamento judicial que o governo mantém pelos valores de indenizações das usinas enquadradas no MP 579 não constam do edital e sim da minuta do contrato de compra e venda. Com isso, a cláusula 1.4 prevê o ajuste do preço de compra por Superveniência Ativa. Nesse ponto está determinado que os compradores pagarão a título de ajuste do preço o valor correspondente a 40,557% de quaisquer créditos que venham a ser recebidos pela geradora
a título de indenização pelo término das concessões de Três Irmãos, e de Ilha Solteira e Jupiá  que superem, individualmente, o montante incontroverso especificado para cada uma das concessões vencidas da empresa, constantes dos atos normativos emanados do Poder Concedente. Para a UHE Três Irmãos esse valor é de R$  2.937.138.304,45, já em Ilha Solteira é de R$ 2.630.721,49 e não há valor indicado para a UHE Jupiá.

Assim, o governo quer vender toda a sua parcela de quase 133 milhões de ações no evento que deverá ocorrer em 26 de setembro às 10 horas na sede da B3 (antiga BM&FBovespa) em São Paulo. Os interessados em participar da sessão pública de leilão deverão depositar 1% do valor potencial mínimo do certame que é de R$ 19,621 milhões como garantia. Todo o processo deverá se estender até o final do ano. A data de assinatura do contrato de compra e venda de ações do edital foi publicado com um erro, pois contém a data de 4 de dezembro de 2014.

De acordo com o edital, a avaliação econômico-financeira foi baseada na metodologia do fluxo de caixa descontado, a qual considerou valor presente líquido do fluxo de caixa livre operacional para os acionistas derivado das atividades operacionais até o final dos contratos de concessão, apoiado por estudo detalhado da taxa de desconto utilizada e eventual valor residual obtido ao final dos contratos de concessão.

E ainda, identificação de variáveis críticas e análise de sensibilidade, em especial, as demandas, no polo passivo e ativo, junto ao Governo Federal no tocante as indenizações por investimentos realizados. Bem como, Avaliação dos custos operacionais da empresa avaliada, dos níveis e qualidade de prestação dos serviços e da evolução das suas receitas e Avaliação do posicionamento da empresa avaliada nos mercados em que atua, compreendendo as perspectivas desses mercados para os próximos anos e projeções de rentabilidade das suas atividades.

O principal ativo da Cesp é a UHE Porto Primavera (SP,MS – 1.540 MW) construída no rio Paraná e cujo contrato de concessão vai até 2028. E ainda, a UHE Paraibuna (SP, 87 MW). Como a UHE Jaguari (SP, 27,6 MW) tem um caráter de abastecimento de água o estado declarou no edital a intenção de pleitear junto ao Poder Concedente que, após término da atual concessão  da usina, seja concedida autorização ao próprio Estado, direta ou indiretamente, para explorar a central.

Para acessar o edital da licitação, clique aqui. Já para acessar a minuta do contrato de compra e venda de ações o link encontra-se aqui.