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As concessionárias de distribuição de energia elétrica querem adiar a aplicação da tarifa branca para 2019, sob o argumento de que não há oferta suficiente de medidores eletrônicos certificados pelo Inmetro, disse um alto técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O pleito partiu da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e está em análise pela área técnica da Aneel.
“Esse pleito está em fase de instrução. Estamos analisando e preparando uma nota técnica para poder orientar a decisão da diretoria colegiada da Aneel”, disse Carlos Mattar, superintendente de Regulação da Distribuição da Aneel. O regulador conversou com a Agência CanalEnergia nesta quinta-feira, 3 de agosto, após participar de evento em São Paulo, promovido pela Landis+Gyr.
A nova modalidade tarifária busca incentivar o uso eficiente da rede distribuição, dando uma alternativa para o consumidor de baixa tensão programar o seu consumo para os períodos em que a tarifa é mais barata e assim economizar custos com o uso de energia elétrica. Do ponto de vista sistêmico, o objetivo da Aneel é que a distribuição da carga ao longo do dia resulte em postergação de investimentos na rede, portanto, contribuindo para uma redução da tarifa de energia elétrica no Brasil no médio e longo prazo.
Do ponto de vista das distribuidoras, a tarifa branca obriga realização de novos investimentos sem a devida segurança de que isso será reconhecido no processo de revisão tarifária. Além disso, a nova regra pode impactar na receita das empresas.
A tarifa branca está programada para entrar em vigor gradualmente no Brasil a partir de janeiro de 2018. Os primeiros beneficiados serão os consumidores com perfil de consumo médio anual acima de 500 kWh. Em 2019, esse limite é reduzido para 250 kWh/ano-médio, chegando a uma liberação total a partir de 2020.
A tarifa branca será opcional por parte do consumidor. Caberá a distribuidora apresentar ao consumidor a comparação entre a nova modalidade tarifária e a atual, bem como arcar com os custos de instalação desse novo medidor. Pela regra, a tarifa branca será mais barata nos horários conhecidos como fora de ponta (menor demanda). Cada distribuidora tem esse horário definido individualmente.
Segundo Mattar, o argumento da Abradee é que não há uma variedade de fabricantes com medidores certificados, o que compromete a competitividade das concessionárias na hora de negociar o preço dos equipamentos. “Eles dizem que só tem três empresas e que precisava ter o mínimo de sete.”
Contudo, segundo Marcos Trevisan Vasconcellos, chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro, hoje há 15 modelos de medidores aprovados para a tarifa branca, sendo que há mais seis modelos com expectativa de aprovação até o final do ano.
De acordo com Roberto Barbieri, assessor da área de GTD da Abinee, a associação reúne 11 fabricantes de medidores. Quatro destes já possuem modelos certificados para operar a tarifa branca. São as empresas Eletra, Landis+Gyr, Nansen e Weg, sendo que há mais três associados perto de conseguir a certificação do Inmetro. Barbieri afirmou que o Brasil tem capacidade de produzir 10 milhões de medidores por ano.
Segundo Mattar, os consumidores de grupo de alta tensão possuem tarifas com sinalização horária desde a década de 1980. Estudos comprovam que os consumidores responderam a esse sinal. “Esse argumento [da oferta de medidores] não será problema”, afirmou o superintendente da Aneel. O problema, disse ele, está em aplicar a tarifa branca em 2018 e na sequência implementar a tarifa binômia em 2019. “Pessoalmente, acho que o grande problema é fazer duas alterações significativas para uma classe de consumidores que tem pouca familiaridade com a tarifa de energia elétrica.”
Na opinião do presidente da Celg-D, Abel Rochinha, o país precisa olhar para a tarifa branca como o primeiro passo para algo maior que está vindo com a penetração de novas tecnologias. De acordo com o executivo, na Itália, de 2001 a 2015, as redes inteligentes reduziram em 35% o custo de operação da rede elétrica e em 70% o tempo de interrupção do fornecimento. “A médio e longo prazo o smart meter massivo é uma realidade sem volta, com benefícios aos consumidores e ao agente do setor elétrico”, disse o diretor de uma das maiores empresas de energia do mundo.
Para o consultor Cyro Boccuzzi, é oportuno o adiamento da aplicação da tarifa branca. “Até para poder disciplinar a implantação e evitar muitas mudanças seguidas para o consumidor. Acho razoável a Aneel rever esse cronograma.”
A tarifa branca será opcional e o consumido poderá voltar a qualquer momento para a modalidade tarifaria convencional. Para Bocuzzi, a distribuidora deveria definir quais clientes devem migrar para a tarifa branca. “Em minha opinião, esse tipo de mudança não poderia ser por decisão do cliente. As melhores práticas internacionais mostram que os que acabam migrando são os clientes que vão ter o benefício com a tarifa sem entregar o benefício para o sistema.”
Ele citou o exemplo de uma loja que fecha as 17h, portanto, antes do início do horário de pico. Esse consumidor vai se beneficiar de uma tarifa menor, mas não vai mudar o hábito de consumo. Ou mesmo o consumidor residencial, onde estudos mostram que o maior consumo se dá no final de semana, quando não há previsão de aplicação da tarifa branca.
