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A Companhia de Eletricidade do Amapá terá que devolver à Conta de Consumo de Combustíveis R$ 36,4 milhões referentes aos contratos de compra e venda de energia no Sistema Interligado Nacional de janeiro a julho de 2015. A devolução será feita ao longo do ano de 2017 em parcelas mensais atualizadas pela taxa Selic.
O valor corresponde às diferenças de compra e venda de energia no mercado de curto prazo para completar a carga recebida do SIN, até a plena interligação do estado. No caso da CEA, houve um ganho nesse período com essas operações que terá de ser ressarcido à CCC. Oficialmente, a integração completa do Amapá ao sistema ocorreu a partir de 1º de agosto de 2015.
A Aneel adotou para a CEA o mesmo critério usado no caso da Amazonas Distribuidora. A agência determinou que até a interligação plena da empresa ao sistema a CCC deveria reembolsar o custo da energia recebida via interligação que excedesse a quantidade de energia associada aos contratos negociados no ambiente regulado. O resultado dessa conta teria que ser neutro, tanto em caso de perdas com quanto de ganhos nas transações no MCP.
