Aneel conclui essa semana fiscalização de repasses da CCC à Amazonas

A fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica conclui essa semana a primeira etapa do processo de apuração dos valores da Conta de Consumo de Combustíveis que foram repassados à Amazonas Distribuidora de Energia nos últimos sete anos.  O valor que a Aneel suspeita ter sido pago indevidamente à empresa chega a R$ 3,7 bilhões, a preços de meados de 2016, e inclui R$ 1,7 bilhão dos contratos de compra de gás, R$ 1 bilhão do pagamento de contratos de confissão de dívida firmados com a Petrobras em 2014 e  R$ 1 bilhão da não aplicação de critérios de eficiência energética.

Em fevereiro desse ano, a agência anunciou um pente fino em toda a movimentação financeira dos fundos setoriais que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético para identificar possíveis irregularidades nos repasses dessas contas às distribuidoras da região Norte a partir de 2009.  Os gastos com o combustível usado nas termelétricas dos sistemas isolados não reconhecidos pela Aneel totalizavam R$ 7,754 bilhões,  metade dos quais referentes à Amazonas.  As despesas foram ressarcidas pela Eletrobras, que era responsável pela administração dos fundos setoriais até abril desse ano.

O levantamento  da fiscalização pode resultar em eventual revisão do orçamento da CDE ainda em 2017 ou em 2018, dependendo da data em que o processo de discussão em torno do assunto for concluído pela autarquia e do volume de recursos envolvidos.

O processo de apuração das pendências da Amazonas com a CCC está mais adiantado que o das demais empresas fiscalizadas. Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel, disse nesta terça-feira, 8 de agosto, que a fiscalização está muito perto de concluir a análise das manifestações da distribuidora e da própria Eletrobras.  “Quando discutimos o orçamento da CDE para 2017 essa questão estava presente. E a Aneel resolveu abrir um processo administrativo, que está em curso, destinado a apurar essa diferença e estabelecer uma forma de cobrança junto à Amazonas”, afirmou Rufino.

Cabe à fiscalização da autarquia determinar quais são os valores que a Amazonas terá de devolver à CCC. A empresa ainda pode recorrer à diretoria da agência, que vai dar a palavra final sobre o assunto.