Aneel cancela exigência de provisionamento de R$ 626 mi pela AES Eletropaulo

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica revogou a decisão que determinava à AES Eletropaulo a provisão contábil de aproximadamente R$ 626,05 milhões e suas atualizações, no prazo de até 30 dias. O valor corresponde à devolução que a empresa teria de fazer aos consumidores pela inclusão na base de remuneração de ativos de 246 km de cabos de alumínio inexistentes no segundo ciclo de revisão tarifária.

Os diretores concluíram que a determinação excede as atribuições da autarquia. A fiscalização vai comunicar à Comissão de Valores Mobiliários as razões e as implicações do não provisionamento do valor na prestação de um serviço adequado pela empresa. A Aneel já havia cancelado multa de R$ 143 milhões, aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira em abril de 2015 em razão do descumprimento da exigência de provisionamento.

O processo se arrasta desde dezembro de 2013, quando a Aneel decidiu anular os efeitos da incorporação das parcelas de amortização e depreciação associadas ao ativo e determinou a restituição do valor aos consumidores.