TCU nega pedido da Cemig e mantém leilão de usinas

O Tribunal de Contas da União negou pedido da Cemig de suspensão da Portaria 133, do Ministério de Minas e Energia, que determinou a realização do leilão das usinas hidrelétricas  São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande até 30 de setembro desse ano. A decisão, na prática, mantém o certame, que está marcado para o dia 27 do próximo mês na sede da B3 -Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo.

Na representação com pedido de medida cautelar, o estado de Minas Gerais e a Cemig Geração e Transmissão solicitaram ao tribunal o estabelecimento de  prazo para que o  ministro de  Minas e Energia suspendesse a execução da portaria. Caso a determinação não fosse cumprida, o leilão deveria ser cancelado.

O pedido da estatal questiona a legalidade da portaria do leilão, por entender que o ato é incompatível com os objetivos da Lei 12.783, resultante da Medida Provisória 579. A Cemig também alegou que o governo não levou em conta proposta alternativa à licitação que foi apresentada ao ministério no mês passado. As usinas outorgadas à Cemig tiveram os contratos  vencidos entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017.

O TCU rejeitou o argumento, por considerar que é prerrogativa da União outorgar nova concessão associada à desestatização da concessionária, não havendo qualquer vinculação ou obrigatoriedade de renovação do contrato com o antigo concessionário. O TCU também concluiu que o modelo de outorga adotado pelo Poder Concedente em relação às usinas “não representa necessariamente risco de aumento da sobrecontratação das distribuidoras de energia elétrica”, como alegou a Cemig.  Segundo a empresa, o prejuízo para os consumidores ficaria em torno de R$ 1,4 bilhão.

Edital – O edital com as regras do leilão das usinas foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica na terça-feira, 9 de agosto. Em princípio, não haveria obstáculos para a realização do certame, mas a licitação ainda depende de decisão do Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar no próximo dia 22 se as usinas devem ou não permanecer com a Cemig. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, admite que ainda há riscos ao certame, mas observa que a decisão do STF deve ocorrer mais de um mês antes do leilão.

O governo espera arrecadar com a venda dos empreendimentos pelo menos R$ 11 bilhões. O vencedor será a empresa ou consórcio que oferecer o maior valor pelas outorgas. Os empreendimentos serão divididos nos lotes A (São Simão) e B, que, por sua vez, terá  três sublotes (B1- Jaguara, B2 – Miranda e B3 – Volta Grande), um para cada usina. Pelas regras do edital, os investidores poderão fazer ofertas para todo o lote B ou separadamente para um ou mais sublotes. As UHEs somam 2.922 MW de potência instalada e tem 1.972,5 MW médios em garantia física, que é a energia passivel de contratação.