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A Cemig propôs ao governo federal pagar o preço mínimo de R$ 11 bilhões pelas concessões das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, em troca do cancelamento do leilão marcado para o dia 27 de setembro. A nova proposta de acordo apresentada na última quarta-feira, 10 de agosto, é vista com desconfiança pelo governo, que não vê sinalização concreta de que empresa vai conseguir cumprir o compromisso de pagamento à vista desse valor.
A posição da área econômica, do Ministério de Minas e Energia e da Advocacia Geral da União é de que, nas condições atuais, não há espaço para negociação, e o leilão está mantido. O governo conta com a receita de R$ 11 bilhões para fechar as contas do ano de 2017, que pode ser ainda maior, se houver disputa no certame. O mercado já prevê que o rombo nas contas públicas esse ano tende a superar os R$ 139 bilhões previstos no orçamento, o que dificulta mais ainda qualquer negociação.
A disputa da Cemig com a União ficou ainda acirrada nas últimas semanas, com a proximidade da realização do certame. A reunião na qual o presidente da empresa, Bernardo Alvarenga, apresentou o que seria uma variação da proposta rejeitada em julho pelo governo foi tensa, segundo técnicos que acompanharam o encontro. Eles relataram pressão e ameaças de parlamentares da bancada, especialmente do vice-presidente da Câmara, deputado Fabio Ramalho (PMDB). A reunião aconteceu no Ministério do Planejamento e teve a participação do ministro Dyogo Oliveira, da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
A dúvida em relação à capacidade que a Cemig terá para cumprir o compromisso proposto tem origem na situação atual de endividamento da empresa, que tem um programa de venda de ativos, entre eles a participação na Light. Além da certeza de que o pagamento seria feito no prazo agendado, o governo ainda teria que avaliar se é legalmente possível a renovação automática dos contratos dos empreendimentos. Hoje, essas duas condições não estão claras, segundo as autoridades.
Há consenso no governo e na agência reguladora, a Aneel, de que todas as condições até agora são favoráveis à realização do certame. O governo tem obtido decisões favoráveis nas ações judiciais movidas pela Cemig a partir de 2013, e está tranquilo em relação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai decidir no próximo dia 22 se a Cemig deve ou não manter as concessões das usinas.
O edital com as regras do leilão foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica na terça-feira, 9 de agosto. Os empreendimentos serão divididos nos lotes A (São Simão) e B, que, por sua vez, terá três sublotes (B1- Jaguara, B2 – Miranda e B3 – Volta Grande), um para cada empreendimento. Pelas regras do edital, os investidores poderão fazer ofertas para todo o lote B ou separadamente para um ou mais sublotes. As UHEs somam 2.922 MW de potência instalada e tem 1.972,5 MW médios em garantia física, que é a energia passível de contratação.
