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A Agência Nacional de Energia Elétrica propôs a prorrogação por dois anos do prazo para a universalização do acesso à energia elétrica na zona rural de 94 municípios do Maranhão. A área de concessão explorada pela Cemar tem 119 municípios com conclusão do processo prevista para 2017, com investimento previsto de 431,7 milhões.
A distribuidora solicitou a prorrogação para 2020, com o aumento do número de novas ligações previsto para cada ano, mas a Aneel considerou razoável alterar o prazo para 2019. O pedido inclui a retirada de 44 municípios da condição de universalizados, com a qual a área técnica da agência não concorda.
A última revisão do Plano de Universalização da área rural da Cemar estabeleceu 2017 como ano limite para que todas as comunidades rurais do estado sejam atendidas pela concessionária. A meta era de 42.015 ligações entre 2015 e 2018, mas um levantamento cadastral concluído em maio pela distribuidora teria indicado a existência de 48.858 domicílios sem energia elétrica no estado.
A empresa alega que as obras para atendimento a esses consumidores envolvem 14 mil km rede, a um custo total estimado em R$ 692 milhões. A alteração do prazo ficará em audiência pública de 17 de agosto a 2 de outubro. Os interessados podem enviar contribuições para o e-mail ap042_2017@aneel.gov.br, ou para o endereço da Aneel – SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF.
