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A Eletrobras terá de devolver à Conta de Consumo de Combustíveis R$ 2,998 bilhões que teriam sido repassados indevidamente à Amazonas Distribuidora de julho de 2009 a junho de 2016. A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta quarta-feira, 16 de agosto, durante a apresentação dos resultados da fiscalização que analisou as transferências feitas para a subsidiária e destinadas ao pagamento do combustível das termelétricas dos sistemas isolados.
Os quase R$ 3 bilhões vão reduzir as despesas do fundo setorial e alterar o orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético. A Aneel vai determinar que a devolução seja feita em 90 dias, mas a empresa terá dez dias para recorrer da decisão. A Eletrobras não reconhece as irregularidades apontadas pela agência reguladora, e alega ser credora da CCC em mais de R$ 3 bilhões.
O valor atualizado pelo IPCA em junho desse ano é menor que os R$ 3,7 bilhões divulgados em março pela autarquia, ao fazer um balanço preliminar da fiscalização na distribuidora. Falta, porém, concluir a apuração dos desembolsos da CCC de julho de 2016 até agora, o que pode aumentar o saldo a ser devolvido pela estatal.
A autarquia também determinou a interrupção do fluxo de recursos da CCC atrelados ao Contratos de Confissão de Dívida assinados pela Eletrobras com a Petrobras, o que dá um valor da ordem de R$ 60 milhões por mês. A Amazonas tem uma divida com a estatal em torno de R$ 1 bilhão pelo fornecimento de combustível para as térmicas. Somado, o débito das distribuidoras Eletrobras com a Petrobras está na casa dos R$ 9 bilhões.
A fiscalização da autarquia apurou que o custo da ineficiência das usinas termelétricas do Amazonas no período de sete anos é da ordem de R$ 2,688 bilhões. Esse valor vai ser direcionado ao Tesouro Nacional, que deve ressarcir o fundo setorial de acordo com a disponibilidade financeira.
Na primeira avaliação, a Aneel já havia apontado falhas da Eletrobras na gestão dos recursos da CCC. A estatal foi responsabilizada pelos repasses irregulares como gestora da conta setorial, e deve responder ainda por eventuais erros no pagamentos feitos às demais empresas. O sistema isolado do Amazonas responde por 70% de todo o custo da CCC, que soma esse ano R$5,06 bilhões e equivale a 3% da tarifa do consumidor.
Desde maio, todos os fundos do setor elétrico que a estatal gerenciava passaram a ser administrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A Aneel resolveu passar um pente fino em todos os pagamentos feitos até aquele mês.
Além do caso da distribuidora amazonense, existem outros 16 processos de fiscalização em andamento. Eles envolvem Eletroacre, Ceron, Cerr, Boavista Energia, Companhia de Eletricidade do Amapá ( que era controlada pelo governo do estado), Eletronorte, Celpa, Cemat (atual Energisa TO) , Celpe e seis produtores independentes de energia.
O processo de fiscalização da Aneel na CCC vem desde 2011. O objetivo do monitoramento é apurar se o valor repassado pela Eletrobras aos beneficiários do fundo estão de acordo com a regulação da agência. Segundo a Aneel, havia a percepção de que era preciso olhar com mais precisão os números apresentados pela estatal.
