Termina nesta quinta-feira, 17, o prazo para que os agentes enviem suas contribuições para Consulta Pública 33, que trata da reforma do setor elétrico. O governo espera analisar as contribuições ainda neste mês, para em setembro publicar a Medida Provisória com as mudanças pretendidas.

“A nossa expectativa é que, assim como a MP 579/12, no passado, chegou no mês de setembro – e fez muito mal para o setor….  A nossa expectativa é que também em setembro a gente possa lançar a nossa proposta”, disse nesta quinta-feira o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em almoço com empresários em São Paulo, promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil.

É urgente a necessidade de reorganizar o setor elétrico. Segundo o ministro, há um passivo superior a R$ 90 bilhões em jogo. Muitas dessas questões estão judicializadas.  “O setor sempre foi conhecido como um setor estável, com regras claras e passou a ser tudo menos isso. Há uma judicialização crescente. Quem é da área sabe que nunca se teve tanta corrida por liminar como se tem hoje, fazendo a nossa Câmara de Comercialização [de Energia Elétrica] viva uma situação extremamente difícil.”

Coelho admitiu que nem todas as propostas feitas na CP 33 serão incluídas no texto final da Medida Provisória da reforma do setor.  “Talvez nem tudo passe, mas pelo calendário eleitoral, a gente entendeu que o melhor era fazer o debate neste ano”, disse. “Só em ter o debate já é uma mudança de comportamento muito grande do que se teve no passado no setor elétrico”, completou.

O ministro falou ainda de como espera que o setor se desenvolva nos próximos anos. Acredita que o segmento de distribuição sofrerá uma grande transformação em função de mudanças tecnológicas e de comportamento dos consumidores.

No segmento de geração, por conta dos desafios socioambientais, ele não acredita que grandes hidrelétricas serão desenvolvidas no médio prazo. Para ele, a expansão da matriz elétrica se dará por meio de fontes renováveis, com pequenas centrais hidrelétricas, eólicas, fotovoltaicas e térmicas a gás na base para dar segurança na operação do sistema.

Em sua avaliação, as mudanças propostas para o setor elétrico permitirão com que os investidores se libertem do BNDES, em função da correta alocação de custos e redução dos subsídios. “No médio e longo prazo, se essas medidas forem implementadas e a gente conseguir lançar essas bases para esse setor, a gente vai ter um setor elétrico mais estável do que tem hoje.”