MME aceita negociar com a Cemig, mas não abre mão de receber neste ano

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que tem recebido representantes da estatal mineira Cemig para tratar da renovação da concessão de quatro grandes hidrelétricas, cujos contratos já venceram. O governo vai relicitar esses ativos em 27 de setembro e espera arrecadar R$ 11 bilhões. A empresa, porém, não quer abrir mão desses ativos. Coelho contou que o governo está aberto a negociação com a Cemig, desde que a empresa se comprometa a pagar os valores envolvidos e apresente garantias de que esse recuso entrará no caixa da União neste ano.

“Recebi o presidente da Cemig algumas vezes, falando da necessidade e do interesse da empresa negociar. Nós nunca estivemos fechados a negociação, agora o que a gente falou para eles é que o governo não vai prescindir de poder receber os recursos nesse ano”, disse aos jornalistas nesta quinta-feira, 17 de agosto, após almoço com empresários em São Paulo, promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil.

Coelho contou que se a Cemig conseguir apresentar uma proposta com garantia real, o governo pode buscar meios legais de viabilizar a prorrogação dos contratos das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, que juntas somam 2.922 MW de capacidade instalada.  “A gente debate esse assunto se tiver essa proposta, se não a gente não anda com o leilão e a gente precisa receber isso até o começo de dezembro.”

Na próxima terça-feira, 22 de agosto, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o mérito da ação judicial movida pela empresa na briga pela renovação das concessões. Coelho está confiante que a União sairá vitoriosa mais uma vez.

“Sobre a decisão do Supremo, a gente tem muito pouca dúvida em relação a isso, tanto é que a gente ganhou todas até a agora. A Cemig tem uma linha de raciocínio que eu respeito, mas a gente tem muita convicção do direito da União. Agora é bom que se julgue no Supremo porque você tem no mérito uma decisão final e isso traz uma segurança jurídica maior.”