Eletrobras vai recorrer de decisão que obriga pagamento de R$ 3 bilhões por erros na CCC

A Eletrobras confirmou que irá recorrer da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica que determinou à estatal arcar com um pagamento de R$ 3 bilhões à Conta de Consumo de Combustíveis, em razão de repasses indevidos à Amazonas Energia, distribuidora do grupo. O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da holding, Armando Casado, revelou que, em um primeiro momento, o recurso da estatal se dará em nível administrativo, e, em caso de insucesso, a medida de contestação será apresentada na esfera judicial.

Segundo ele, a empresa ainda não foi formalmente notificada da decisão da Aneel, divulgada na última quarta-feira (16) e publicada na edição de hoje no Diário Oficial da União.

De acordo com o executivo, o entendimento por parte da Eletrobras é que cabe à empresa receber créditos de cerca de R$ 2 bilhões pela gestão da CCC no âmbito da concessionária amazonense, ao invés de pagar o valor determinado pela agência reguladora. Pela decisão da Aneel, a Eletrobras terá até 90 dias para devolver o valor, caso o recurso a ser apresentado pela estatal não seja temporariamente suspenso pela diretoria colegiada da agência. O valor foi apurado após auditoria promovida pela área técnica da Aneel no fluxo de pagamentos da CCC entre 2009 e 2016.

Após o amplo levantamento, ficaram constatadas falhas na gestão da conta por parte da Eletrobras, incluindo erros de pagamentos de consumidores e repasses indevidos de empresas.

Acompanhado do presidente da holding, Wilson Ferreira Jr., Casado participou nesta quinta-feira, 17, de apresentação dos resultados trimestrais da companhia na sede do Rio de Janeiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento dos Mercados de Capitais.