Abraceel pede urgência ao governo na análise das contribuições da CP33

A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) tem pressa na implementação das medidas de correção dos rumos do setor elétrico. Na última quinta-feira, 17 de agosto, terminou o prazo para o envio das contribuições para a Consulta Pública n °33. Em um documento de 54 páginas, a Abraceel diz que, devido aos problemas enfrentados pelo setor desde a publicação da Medida Provisória 579/12, há necessidade e urgência de aprimorar o modelo setorial vigente, de modo a introduzir mecanismos competitivos, a correta alocação dos riscos entre os agentes e consumidores, bem como o aprimoramento da formação de preço.

O presidente da associação, Reginaldo Medeiros, esteve ontem reunido com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. A percepção foi que o braço-direito do ministro Fernando Coelho Filho recebeu bem as contribuições feitas pela Abraceel. “Um ponto importante é a urgência das medidas. Colocamos que o governo está no caminho certo, mas pedimos que analisem rapidamente as contribuições para mandá-las para o Congresso o mais rápido possível”, disse o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia.

Em resumo, as contribuições da Abraceel têm um cronograma mais célere de abertura do mercado livre em comparação com a proposta do governo. Enquanto o governo prevê uma redução gradual dos limites de elegibilidade para o ACL, permitido que apenas em 2028 consumidores com cargas de 75 kW migrem; a Abraceel defende que já em 2024 todos os consumidores de energia sejam livres, inclusive os de baixa tensão.

A entidade também pede o fim do mercado de consumidor especial já em 2018, enquanto o governo prevê isso apenas para 2022. Outra divergência se refere o mercado do comercializador varejista. A Abraceel entende que essa representação precisaria ocorrer apenas para consumidores com cargas abaixo de 500 kW, enquanto o governo acha que 1.000 kW seria o ideal.

A associação pede a separação de fio e energia do mercado das distribuidoras e a publicação do decreto que permite a venda de excedentes por estas concessionárias, de modo a mitigar os efeitos de sobrecontratação causados pela migração de consumidores do mercado cativo para livre.

Pede a criação de um marco regulatório para que consumidores de pequeno porte (GD) possam comercializar seus excedentes no ACL, pagando os devidos encargos. A entidade pede a separação de lastro e energia já em 2019, bem como a adoção de preços horários. A entidade aproveitou para reforçar o pedido para que o governo revogue a Portaria 455 e cancele a resolução CNPE03, a fim de acabar com essas disputas judiciais.

“Temos urgência na implementação dessas medidas. Não só pela questão da liquidação na CCEE, que está praticamente paralisada, mas para acabar com essa onda de judicialização. Quanto mais cedo essas medidas chegarem ao mercado, mais rapidamente os consumidores se beneficiarão”, defendeu Medeiros. Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, o governo trabalha com a expectativa de encaminhar as reformas do setor elétrico ainda em setembro.