Modelo: descartando “jabuticabas”, PSR vê propostas maduras e espaço para ajustes

A PSR enxerga com segurança o sucesso das principais propostas apresentadas pelo governo no desenho de reforma do marco legal do setor elétrico, objeto de consulta pública encerrada na última quinta-feira, 17 de agosto, pelo Ministério de Minas e Energia. Embora veja espaço para aprimoramentos em alguns dos temas, a consultoria descarta a possibilidade de as medidas, uma vez aprovadas e posteriormente implementadas, trazerem mudanças inéditas e sem prévia simulação prática pelo mercado brasileiro – as chamadas “jabuticabas”. A avaliação é destaque na mais recente edição do Energy Report da empresa.

As considerações da PSR sobre o modelo setorial em proposição partem da premissa de que a gama de alterações institucionais não foi imposta de porteira fechada e à toque de caixa aos agentes – pelo contrário, entende-se que a fluidez em pontos importantes do modelo permite aos vários atores do setor apresentar versões do marco interessantes a cada uma delas, contribuindo para o debate e sem imputar prejuízo ao conjunto. A consultoria se diz “otimista” com a chance de o trabalho gerar análises e discussões positivas e construtivas nesta fase do debate.

Ponto crucial no novo modelo, a possibilidade de separação de lastro e energia em contratos distintos não só é defendida tecnicamente como em sua aplicabilidade, vista pela consultoria como um instrumento já testado em vários países e simulado no Brasil desde a concepção do modelo setorial promulgado em 2004. “Entendemos que a separação entre lastro e energia é a melhor alternativa para viabilizar a expansão eficiente e confiável da geração no Sistema Interligado Nacional”, afirma a PSR, para em seguida discorrer sobre as vantagens da medida nesse contexto.

A principal delas é permitir uma alocação mais eficiente dos custos de expansão do sistema, atualmente situados em maior parte no ACR, levando à pressão para migração ao mercado livre. Além disso, a segregação dos produtos melhora a financiabilidade dos projetos de geração do ACL e estimula uma coordenação adequada da expansão do sistema. O relatório sugere definir como “lastro” a atual garantia física das usinas, posteriormente substituída por um encargo por potência firme. Com a separação dos produtos, a PSR prevê os leilões de reserva se tornando desnecessários.

Em um dos pontos críticos do escopo de modelo montado pelo governo, a consultoria vê como fator negativo a manutenção de subsídios cruzados para autoprodução. O relatório cita a dispensa do pagamento de alguns encargos que cobrem custos de serviços que beneficiam autoprodutores com geração remota. Entre os quais o Encargo de Energia de Reserva, destinado a cobrir custos com contratação de energia utilizada para corrigir distorções no cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração, o que aumenta a segurança de suprimento do sistema.

A PSR também faz ponderações quanto à proposta que obriga a contratação de energia através de comercializadores varejistas para consumidores de menor porte, como forma de reduzir limitações para acesso ao mercado livre. A medida não considera, diz o documento, “alternativas potencialmente mais eficientes para gerenciamento dos custos de transação na CCEE”, entre elas utilização de sinal econômico – e não de limites arbitrários – como forma de estimular a contratação de comercializadores varejistas por consumidores de menor porte.

Sobre o destravamento da obrigação de contratação, proposta vista como aplicável apenas se houver a separação de lastro e energia, a PSR entende como essencial a existência de um mecanismo para incentivar a otimização dos portfólios das distribuidoras. Tal situação poderia ocorrer, versa a edição do Energy Report, “se o modelo setorial migrasse para a criação de uma comercializadora regulada, que seria o resultado da separação das atividades de fio e de energia da distribuição”. A criação de bolsas de energia é vista como um meio a venda do produto energia para os geradores.

A consultoria propõe ainda que apenas os geradores que não possuem energia comercializada no ambiente regulado possam migrar ao novo mecanismo de subsídio para as fontes incentivadas proposto no modelo, em função de incentivos menores que a média de mercado já terem sido dados a geradores já contratados no longo prazo. A PSR defende que parte do benefício econômico oriundo da descotização de usinas seja destinado integralmente para o setor elétrico, através de redução da CDE. “Esta medida é importante para reduzir o impacto tarifário da descotização”, diz o Report.