Absolar propõe ao governo postergação de tarifa binômia para 2025

Uma mudança mal calculada para a tarifa binômia pode destruir valor da geração distribuída e causar um grande retrocesso para o mercado de GD no Brasil, alertou o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia. A nova modalidade tarifária poderá entrar em vigor em 2021 e é uma das propostas de modernização do setor elétrico em andamento pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

A tarifa binômia consiste em separar a fatura de eletricidade em duas, onde o consumidor pagaria uma conta pelo uso da rede elétrica e outra pela energia consumida. Essa seria uma forma de remunerar as concessionárias de energia pela disponibilidade da rede, reduzindo o impacto na receita causado pela GD.

Desde 2012 que consumidores brasileiros podem comprar pequenos sistemas de geração para produzir sua própria eletricidade em casa ou no comércio. Esse mercado vem crescendo no país e hoje já são 12.326 unidades espalhadas por vários Estados, totalizando cerca de 141 MW. Esse volume, porém, ainda é considerado pouco expressivo quando comparado com o potencial ainda a ser explorado. A Aneel estima que em 2024 serão 886 mil unidades, movimentando milhões de reais em equipamentos e serviços.

Sauaia reconhece que a nova regra é justa e tem o objetivo de trazer a correta alocações dos custos da rede. No entanto, ele entende que o governo precisa implantar a tarifa binômia simultaneamente com outras mudanças estratégicas para o setor elétrico, como a implantação da tarifação horária, definição do sinal locacional e criação de metodologia para valorar corretamente os benefícios sistêmicos, econômicos e ambientais da geração distribuída.

Diante de todos esses desafios, o Absolar defende um “cronograma de implantação mais realista”, a fim de equacionar os efeitos de todas essas mudanças. A tarifação horária exigiria a troca de 80 milhões de medidores de energia no Brasil, disse o executivo.

A associação sugeriu ao governo na Consulta Pública 33 que a implantação da tarifa binômia aconteça a partir de dezembro de 2025. “Todo esse tema de tarifação é extremamente importante para geração distribuída. Se a mudança for mal calculada pelo MME, ela pode destruir valor para a GD e ocasionar um grande retrocesso para a geração distribuída no Brasil. Por isso, é preciso maturidade e fazer uma análise com profundidade”, disse Sauaia.

Empresários do mercado de geração distribuída estão preocupando com o impacto da tarifa binômia no setor. Um estudo realizado pela Aneel apontou que a tarifa binômia deve afetar o tempo de retorno dos projetos.

Segundo Rodolfo de Sousa Pinto, presidente da Engie Solar, esse é um tema que causa bastante atenção para quem está nesse negócio. Ele pede que o governo estabeleça um prazo razoável de transição. “A gente tem brigado muito para que essa transição ocorra sem muito impacto para a geração solar distribuída. Ela traz tantos benefícios para sociedade que é justo que ela tenha algum tipo de compensação.”

Rafael Gagliardi, sócio da Demarest Advogados, explicou que mesmos os projetos de GD já implantados podem ser impactados com essa mudança de tarifação. “Como o projeto de GD é baseado na tarifa e há uma discussão que não existe direito jurídico em um regime administrativo, o investidor não está isento de ser afetado por essas mudanças”, alertou. “Em princípio, há um risco que esses projetos sejam afetados, embora do ponto de vista jurídico e de investimentos isso seja indesejado. Por isso, o ideal é criar regras de transição claras”, concluiu.