Assembleia de credores aprova recuperação judicial da Abengoa

A Assembleia de credores da Abengoa realizada nesta sexta-feira, 18 de agosto, decidiu pela aprovação do plano de recuperação judicial. A assembleia havia sido suspensa no último dia 13 de junho para que esse plano fosse elaborado. A transmissora espanhola entrou em recuperação judicial em novembro do ano passado e desde então vem tentando uma solução de venda dos seus ativos operacionais e em construção de modo que consiga pagar suas dívidas.

Pelo plano, o fundo TPG compra as linhas de transmissão em operação da Abengoa por R$ 400 milhões e absorve dívidas de R$ 1,3 bilhão. Para os ativos ainda em construção, que estão com seus canteiros paralisados desde que começou a derrocada financeira da empresa, a promessa é fazer a venda deles assim que a Aneel efetuar o novo cálculo da RAP. De acordo com Thomaz Santana, advogado do processo de recuperação judicial da Abengoa, a dívida dela está em torno de R$ 3,3 bilhões e a venda dos ativos não cobriria a totalidade. Eventos de liquidez, como a venda dos ativos em construção e do hospital de Manaus completariam o restante a pagar.

A aprovação foi precedida por momentos de forte embate. Alguns credores ligados a grupos financeiros queriam nova suspensão da assembleia por um tempo menor para que houvesse melhor entendimento de alguns pontos da proposta, considerada complexa. Havia ainda um grande questionamento sobre a não definição de um prazo final para o processo de recuperação, além da disputa judicial com a Agência Nacional de Energia Elétrica para que ela faça o recálculo das receitas dos ativos em construção. Alguns credores preferiam aguardar uma decisão final sobre esse assunto. Por outro lado, uma parcela dos credores queria logo uma solução, classificando as assembleias como desgastantes, devido ao deslocamento deles de estados como Bahia e Minas Gerais poder ser em vão mais uma vez. Muitos credores e seus representantes criticavam o plano, mas reconheciam que era a única opção que havia no momento.

Os representantes da Abengoa ressaltaram na assembleia a importância da aprovação do plano, uma vez que os prazos ficavam cada vez menores. Foi lembrada a falência da loja de variedades Mesbla, no fim do século passado. Somente este ano o leilão da sua marca foi autorizado. O recente movimento da Aneel, de pedir a caducidade das LTs em construção, era minimizado de modo enfático. Por conta de toda a situação, a Abengoa teve suas atividades no Brasil quase zeradas. De quatro mil funcionários, restaram apenas 33.

Após a aprovação do plano, o próximo passo é a homologação dele pelo juiz da recuperação, e caso esteja tudo certo, tem início as medidas do plano, como a publicação do edital da venda das LTs em operação. Caso não apareçam interessados, o TPG compra da forma anunciada. “A audiência de adjudicação dos ativos pode ocorrer em outubro”, prevê Thomaz Santana. O advogado classificou como fundamental o recálculo das RAPs da LTs em construção para o êxito total do plano. Nas condições contratuais atuais, a Abengoa fracassou em todas as tentativas para vendê-los, já que as RAPs eram consideradas baixas pelo mercado. “Na situação de hoje não tem interessado nenhum”, avisa.

Caso a Aneel vença a queda de braço e decrete a caducidade, Santana explica que a única alternativa vai ser a Abengoa pedir uma indenização pelo que foi construído. Ainda de acordo com ele, a recente decisão favorável judicial que a Aneel conseguiu apenas permite que ela por enquanto não cumpra o recálculo, mas não altera o teor da decisão anterior que a obrigou a fazer o recálculo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é quem vai julgar o caso. “Se a Aneel tivesse feito o recálculo, com certeza já teríamos conseguido vender esses ativos esse ano e retomar as obras”, aponta.