Projeto no Senado altera ICMS na geração de energia

O senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou na última terça-feira, 15 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição 27/17, com objetivo de inverter gradativamente a taxação do ICMS arrecadado sobre a geração de energia. A PEC atinge em cheio o Pará, que tem duas das maiores usinas do país, as UHES Tucuruí e Belo Monte.  A proposta do senador estabelece que a partir do primeiro ano, após a aprovação da PEC, o imposto correspondente a alíquota interestadual será partilhada, sendo 20% para o estado que gerou a energia e 80% para o estado de destino. A PEC 27/17 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e teve o apoio de 28 senadores.

No segundo ano, a distribuição passa a ser de 40% na origem e 60% no destino. No terceiro, já vai ser de 60% para o produtor e 40% para o consumidor; e no quarto ano, 80% na origem e 20% no destino. Finalmente no quinto ano, a alíquota será integral para o estado produtor. A proposição beneficiaria o estado do Pará, assegurando uma arrecadação estimada em mais de R$ 440 milhões por ano, que hoje ingressa no tesouro dos Estados onde o consumo de energia é maior. Atualmente todo excedente de energia gerada nas usinas de Tucuruí e Belo Monte se destina ao Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste brasileiro.