Decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o leilão de relicitação das usinas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande em poder da Cemig, que está previsto para ser realizado no próximo dia 27 de setembro.
A decisão do desembargador Souza Prudente suspende o certame pelo tempo necessário, em caráter provisório, é fruto de ação popular impetrada por Guilherme da Cunha Andrade. Ela fazia uma série de questionamentos – que foram negados pelo desembargador – e pedia entre outras coisas, que o leilão fosse suspenso devido à possibilidade de que os investimentos feitos não teriam sido atualizados pelos índices de expurgo inflacionários ocorridos durante o lapso temporal desde a celebração do contrato de concessão em destaque, o que o juiz atendeu. Ainda segundo a liminar, isso deverá ser verificado durante o processo através de uma perícia, para o devido esclarecimento. O magistrado disse ainda que o julgamento da Ação Popular no Superior Tribunal Federal, que deve ocorrer amanhã, não seria prejudicado por conta da decisão.
A Cemig vem travando uma batalha com o governo para impedir a realização do leilão de outorga. Alegando ter direito a renovar a concessão da usina fora do espectro da lei 12.783/2013, ela vem tentando apresentar ao governo alternativas para manter as hidrelétricas em seu poder. O governo vinha demonstrando irredutibilidade no caso, não abrindo mão da receita do leilão, mas já admite negociar desde que não tenha que abrir mão da receita. Na última semana, em ato contra o leilão na usina de Miranda, a empresa acenou com a chance de um empréstimo de R$ 9,7 bilhões via Banco do Brasil e BNDES como pagamento ao Tesouro pelas usinas.
