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Dirigentes da Cemig iniciaram a semana em Brasília pressionando autoridades por um acordo que permita a renovação das concessões das usinas Jaguara, Miranda e São Simão. A estatal quer ter acesso a recursos do BNDES para financiar a compra das concessões, que têm valor mínimo de R$ 9,7 bilhões, mas negocia em outra frente empréstimos de bancos privados, recursos de fundos de investimento estrangeiros e até mesmo parceria com alguns clientes industriais, que se tornariam sócios das usinas para usar a energia para consumo próprio.
A direção da empresa calcula que seria necessário um empréstimo da ordem de R$ 8,5 bilhões, considerando o valor em torno de R$ 1 bilhão que a empresa receberia do governo como indenização pelos investimentos não amortizados das hidrelétricas.
“Estamos discutindo com alguns clientes para eles comprarem parte disso. Clientes industriais, como autoprodutores”, explicou o diretor comercial da Cemig, Dimas Costa, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, 21 de agosto. Segundo Costa, a empresa não considera, por enquanto, a alternativa de vender parte dos empreendimentos para um sócio estrangeiro.
O diretor informou que a Cemig pediu ao Tribunal de Contas da União a instalação de uma câmara de conciliação. A ideia é de que o órgão de controle conduza a interlocução entre as partes, caso avalie que o assunto precisa ser arbitrado. O processo envolveria especialistas e representantes do Ministério de Minas e Energia, que validariam a solução apresentada.
Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu hoje o leilão das concessões das usinas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, que estava marcado para 27 de setembro. A decisão do desembargador Souza Prudente é resultante de ação popular impetrada por Guilherme da Cunha Andrade.
Para Dimas Costa, a decisão do desembargador do TRF é mais um ponto no processo negocial da Cemig, embora tenha sido impetrada por um terceiro. Ele lembrou que a estatal tem atuado em várias frentes, nas esferas jurídica, institucional e administrativa. “Estamos em contato com os ministérios do Planejamento, da Fazenda e a Advocacia Geral da União, e, nesse sentido, também estamos com algumas ações”, destacou.
O cenário ideal, na avaliação do diretor, seria um acordo dentro do Supremo Tribunal Federal, que deve julgar nesta terça-feira, 22, se a empresa permanecerá ou não com as usinas. Costa acredita que, diante das negociações, o melhor seria adiar o julgamento. “A guerra jurídica não vai resolver em nada para as partes. Então, eu acredito que está tudo direcionando para um acordo.”
O governo federal espera arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões com a venda das quatro concessões, e conta com esses recursos para reduzir o rombo do caixa do Tesouro esse ano. Volta Grande, que tem preço mínimo de 1,3 bilhão, está fora da disputa judicial entre a Cemig e a União, porque já teve seu contrato prorrogado anteriormente. A estatal argumenta que tem direito à renovação automática por 20 anos das outras três usinas, que juntas valem R$ 9,7 bilhões.
Um dos argumentos da direção da estatal contra o leilão é que a população vai pagar o custo, porque 70% da energia do empreendimentos irão para o mercado regulado das distribuidoras. Se o valor ficar nos R$ 11 bilhões, o impacto na tarifa, segundo a empresa, será entre 3% e 4%. A Cemig insiste que se for aceita a proposta da empresa de renovação por 20 anos o consumidor não vai pagar nada, porque essa energia vai ficar toda no mercado livre.
“Havia uma negociação para a Cemig manter seus 20 anos e pagar por dez anos [pelas concessões]. Seria uma composição do direito dela [à renovação] com a vontade [do governo] de vender a concessão por 30 anos. Era uma composição e daria em torno de R$ 6,5 milhões [a serem pagos ao Tesouro], à qual o governo está resistente, e que eu acho que seria o mais justo para ambas as partes.”
