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A redução da participação acionária da União na Eletrobras, em um surpreendente processo de desestatização anunciado na noite da última segunda-feira (21) pelo Ministério de Minas e Energia, é vista de maneira amplamente positiva por consultores especializados na área de energia ouvidos pela Agência CanalEnergia. Classificada como “corajosa” e “necessária” por especialistas, a privatização da estatal é considerada a melhor alternativa para aprofundar o trabalho de saneamento administrativo e financeiro em curso pelo atual comando da companhia, embora a existência de riscos associados deva ser observada pelo governo.
Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, Adriano Pires, a medida reflete uma postura “moderna e pró-mercado” do ministro Fernando Coelho Filho, ao enfrentar o que chama de desmonte fruto da Medida Provisória 579, de 2012, cujos efeitos afetaram as finanças da empresa e provocaram a judicialização do setor elétrico. Para ele, seja qual for o modelo de negócio, o sócio minoritário será valorizado. Em entrevista concedida hoje em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou que a participação da União pode ser reduzida com a venda do controle acionário ou com a abertura de capital na bolsa de valores.
“Não há dúvida de que o resultado dessa operação será uma Eletrobras muito mais transparente, respaldada em regras rígidas de governança, e também muito mais eficiente na gestão do seu negócio, livre de interesses políticos que sempre a afetaram”, avalia Pires. Na mesma linha, o presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello, considera como “uma boa solução” a proposta anunciada de desestatização, sendo esta a maneira mais rápida e mais interessante, para o governo e para a empresa, de resolver tanto as necessidades de recomposição de receitas da União quanto de enxugamento da dívida da empresa.
Mello observa que o modelo de venda pulverizada das ações, mantendo o direito a veto (golden share) nas mãos do governo, poderá pulverizar também o aporte de capital dos investidores, que não terão a necessidade de comprar todo o lote de papéis para deter o controle da companhia. Exemplos semelhantes ocorreram com outros players relevantes, como a francesa EDF, a italiana Enel e a portuguesa EDP. Entre os potenciais interessados na aquisição do controle da Eletrobras, ele cita grupos chineses que já atuam no Brasil, fundos de investimentos nacionais e norte-americanos e os grandes grupos do setor de energia.
Fatores de risco
Na visão da diretora-executiva da Engenho Consultoria, Leontina Pinto, o forte esvaziamento pelo qual a empresa passou nos últimos anos praticamente não deixa outras alternativas se não a troca de controle visando uma gestão mais eficiente e ajustada. Ela cita a incorporação de empresas problemáticas e deficitárias no seu portfólio ao longo do tempo – entre as quais as distribuidoras federalizadas – como um exemplo de ingerência prejudicial a saúde financeira da empresa. Por outro lado, a consultora faz ponderações quanto à modelagem da venda do bloco de controle da estatal, cujos efeitos, se não foram bem amarrados, podem ser nocivos.
“O conceito da privatização é correto, mas é preciso ver se a forma será benéfica para a própria companhia e para o país. O negócio não pode ser uma porta de entrada a investidores aventureiros que queiram apenas sugar o patrimônio, subavaliando o bem público. Tampouco me parece interessante um processo de privatização com participação do BNDES”, ressalta Leontina. João Carlos Mello, da Thymos, observa como ponto importante a manutenção, em meio à desestatização, das ações de redução de custos e de otimização administrativa já implementadas, entre elas o programa de demissão voluntária recentemente anunciado.
A questão política é outro fator que poderá representar entraves na intenção de privatizar a Eletrobras, avalia Adriano Pires. Para ele, não será simples para a concretização do negócio considerando a baixa popularidade e a fragilidade política do governo Michel Temer. O desafio maior, segundo ele, será o de blindar as medidas de recuperação da economia da crise política. “O grande obstáculo é a instabilidade institucional, inclusive para atrair o interesse de investidores, que temem a incerteza quanto ao cenário eleitoral de 2018. Mas, em contrapartida, a reação positiva do mercado deverá possibilitar a captação de recursos”, afirma Pires.