O governo vai decidir entre as duas formas possíveis de privatização da Eletrobras: a diluição da participação da empresa via aumento de capital, ou a venda direta de seus ativos a investidores. As linhas gerais da proposta foram apresentadas no ministério de Minas e Energia pelo ministro Fernando Coelho Filho, ao lado dos secretários executivos Paulo Pedrosa (MME) e Eduardo Guardia (Fazenda) e do presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr. O processo deve ser referendado pelo Conselho Executivo do Programa de Parcerias em Investimentos, que vai se reunir no Palácio do Planalto na quarta-feira, 23.
“É um movimento muito maior e mais importante do que alguns querem vender, de uma necessidade arrecadatória.”, disse Fernando Coelho Filho em entrevista coletiva nesta terça-feira, 22 de agosto. A modelagem de venda ainda não foi definida, mas o processo deve acontecer em paralelo com a descotização da energia das 14 hidrelétricas estatais que estão regime de cotas.
“A venda de participações majoritárias não configura receita primária. Isso não está sendo feito para gerar receita no orçamento na união”, explicou Eduardo Guardia. Como o resultado da venda do controle da empresa será financeiro e não terá impacto positivo na meta fiscal do governo, a retirada da energia do sistema de cotas será a única fonte de receita capaz de reduzir o déficit primário.
Fernando Coelho Filho, do MME
Isso porque com o fim das cotas a Eletrobras provavelmente vai usar os recursos que entraram no caixa para pagar ao Tesouro o valor do bônus de outorga. Na privatização elas serão exploradas em regime de produção independente, onde o investidor poderá gerenciar melhor o risco hidrológico, que é pago atualmente pelo consumidor.
Para o secretario executivo da Fazenda, a proposta é importante não apenas para a empresa, mas para o mercado de capitais brasileiro. Quanto à modelagem de venda, Guardia destacou que é algo a ser discutido a partir de agora, para se chegar a a um formato mais adequado.
O ministro destacou que a Eletrobras já chegou a valer em torno de R$ 30 bilhões, quando assumiu o valor de mercado era de quase R$ 9 bilhões e hoje a empresa vale em torno de R$ 18 bilhões. A impossibilidade de seguir em frente na situação atual é o principal argumento do governo para propor a venda da estatal. “Queremos no sistema elétrico brasileiro uma empresa muito mais moderna, muito mais ágil para poder enfrentar um cenário muito mais competitivo de empresas globalizadas, de empresa mundiais”, disse.
A discussão da proposta ficou restrita a um pequeno grupo formado pelo MME e Eletrobras, com a participação da Fazenda, para evitar possíveis vazamentos, disse Paulo Pedrosa. Segundo ele, “alguns pontos ainda não foram endereçados”, como, por exemplo, a situação das usinas nucleares de Angra e da hidrelétrica de Itaipu, que ainda será avaliada.
Wilson Ferreira Jr destacou que o plano de reestruturação já permitiu à companhia avançar de um prejuízo no ano passado para um lucro de mais de R$ 3 bilhões esse ano. Ele lembrou que a empresa está em processo de reestruturação, e que esse movimento não se altera com a decisão de privatizar a empresa. “ Há um conjunto de ações voltadas para a reestruturação da empresa, como o programa de desligamento voluntaria. Tudo isso continua no cronograma que nos estabelecemos.”
