Setor elétrico aprova a proposta de privatização da Eletrobras

Como era esperado, não apenas o mercado financeiro, mas o setor elétrico recebeu bem a decisão do governo de privatizar a Eletrobras. No geral, a interpretação de lideranças empresariais ouvidas pela Agência CanalEnergia é de que a redução da participação do Estado na empresa vai ser benéfica, por trazer maior eficiência e  evitar a interferência política que tem prejudicado o desempenho da estatal ao longo do tempo.

“A impressão que eu estou tendo é que aparentemente é uma boa ideia realmente. É uma ideia interessante”, avalia o presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, Xisto Vieira Filho. Ele diz que a transferência do controle da estatal vem ao encontro da modernização do setor, na proporção em que mais agentes privados deverão gerenciar ativos extremamente importantes para o Sistema Interligado Nacional.

Algumas questões terão de ser tratadas no detalhamento do modelo de privatização. A proposta que o Comitê Executivo do Programa de Parcerias em Investimentos deve aprovar nesta quarta-feira, 23 de agosto, indica, por exemplo, a exclusão das usinas nucleares de Angra e da hidrelétrica binacional de Itaipu do processo.

Xisto Vieira destaca que os papéis principais do governo no setor elétrico devem ser o planejamento de longo e médio prazos, apoiado por pesquisa e desenvolvimento, e a parte de regulação. “É um negócio importante manter essas duas posições como posições de governo, e o resto deixa a iniciativa privada tocar”, diz.

A leitura é reforçada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, Mário Miranda, para quem a privatização é um grande sinal, porque o efeito da politização da Eletrobras só fez a empresa perder valor. “Quando o governo cede sua participação e chama a iniciativa privada, ele tem de chamar com segurança, sobretudo, e tem que demonstrar que é um parceiro empresarial, e não um parceiro com vertente política”, afirma Miranda.

Para o presidente da Abrate, a proposta do governo traduz a busca da sustentação para uma empresa que teve seu valor de mercado afetado ao longo do tempo pela falta de visão empresarial. “Não tenho os números, mas a perda de valor da Eletrobras [com a quebra de receita provocada pela Medida Provisória 579] foi muito rigorosa”, afirma o executivo. Ele lembra também que ao ser obrigada a assumir nos anos 1990 as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, uma atividade que nunca foi a vocação dela, a estatal perdeu fôlego realizar investimentos.

Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, diz que a notícia foi surpreendente e inesperada, mas concorda com a avaliação do governo de que a Eletrobras não tem mais condições de continuar aportando recursos em suas subsidiárias. Para o executivo, a decisão é uma medida extrema, mas necessária, diante da situação em que a empresa se encontra, e da própria situação de caixa do governo.

“É muito mais uma constatação da realidade, um ato corajoso de admitir a necessidade de vender o controle para que a empresa continue existindo e tendo e importância que tem”, afirma o executivo.  Ele atribui à MP 579 um papel importante na solução proposta agora pelo governo, por ter  tirado bilhões de reais do valor da empresa a partir de 2012, e afetado a  geração de  caixa da  Eletrobras na mesma proporção.

O presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, disse que vê “com excelentes olhos” a privatização, que considera boa para o setor e a sociedade por assegurar o papel estratégico da Eletrobras. Há muitos pontos a serem detalhados, como, por exemplo, como vai ser feita a retirada da energia de 14 usinas hidrelétricas do sistema de cotas para o mercado regulado, e com será a apropriação pelas empresas Eletrobras de um parte dos recursos resultantes disso. “Para aumentar o valor da empresa você tem que resolver o GSF (fator que reflete o déficit de geração das usinas) e a descotização, dois problemas que afetam bastante o valor de mercado da Eletrobras.”

No primeiro momento, prevê o executivo, o consumidor perde com isso, porque não há mágica a fazer. Ele compra energia a R$ 60/MWh mais o risco hidrológico, e vai passar a comprar a R$ 180, R$ 190/MWh, o que daria os 7% de impacto nas tarifas previsto. “Aí é que o governo vai ter que balancear isso, para incluir alguma coisa na Conta de Desenvolvimento Energético e amortizar o impacto tarifário.”

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Edvaldo Santana, classifica o anúncio do governo como uma “das melhores notícias dos últimos tempos.” Santana destaca que ainda não se sabe os detalhes de como vai ser a retirada de energia do sistema de cotas. “Em princípio, a gente está entendendo, da análise das notas do próprio governo, que o dinheiro vai todo para o Tesouro. Se for assim, a gente acha que a privatização é uma ótima notícia, mas o efeito imediato é o aumento de tarifas.” A sugestão da indústria na consulta pública do MME sobre o modelo do setor elétrico é de que a descotização seja revertida integralmente para o consumidor.

Ao mesmo tempo em que aponta alguma incerteza, com relação à modelagem de venda, o executivo da Abrace acredita que o detalhamento não vai demorar muito. “Para a gente eles não poderiam dizer o que já esta feito, mas ninguém faria o que eles fizeram ontem sem que tudo isso já não estivesse pronto”, afirma Edvaldo. Ele cita como um indicativo o fato relevante e a nota publicada pelo Ministério de Minas e Energia na noite de segunda-feira, 21 de agosto, nos quais o governo  anunciou a  privatização e deu algumas indicações de como será o processo.

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, a Eletrobras privatizada ficará livre das amarras de uma empresa estatal e poderá, com isso, ser  mais eficiente. O resultado será a redução na tarifa no médio e longo prazos. “Eu acho que a sociedade vai acabar ganhando com isso.”

Leite prevê que no primeiro momento haverá necessidade de investimentos, mas o setor privado terá capacidade de captar recursos a taxas menores que uma empresa pública. Para garantir o equilíbrio da empresa, esses investimentos terão de ser compensados nas tarifas.