A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu nesta terça-feira, 22 de agosto, audiência pública para colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Norma sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório. A audiência será realizada entre os dias 24 de agosto e 6 de outubro na modalidade de intercâmbio documental.
Foram avaliados aspectos como a necessidade de flexibilização e a necessidade de previsão de dispensa de AIR além da necessidade de mecanismos de monitoramento e avaliação ex-post. A norma de impacto regulatório foi apresentada em 2013 e a sua concepção previa que em três anos se realizasse a sua revisão. A intenção é que ao fim desse processo, uma nova reavaliação seja feita em três anos.
A Aneel também abriu audiência para o aprimoramento de ato que vai regulamentar procedimentos de planejamento, formação e elaboração das parcelas Carvão Mineral e Conta de Consumo de Combustíveis, associadas à Conta de Desenvolvimento Energético. Os encargos, que antes ficavam sob os olhos da Eletrobras, estão sendo geridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. As sugestões poderão ser entregues até de 24 a 9 de outubro. A intenção da Aneel é que as alterações sejam consolidadas em um ato único.
