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A EDP Brasil apresentou proposta de que abertura do mercado livre aos consumidores de baixa tensão possa ser iniciado até 2024 desde que determinadas condições sejam precedentes a essa mudança. O cronograma apresentado pelo Ministério de Minas e Energia para essa abertura, que prevê ampliar o ACL para consumidores de carga de até 75 kW seria antecipado para 2021. Essas são duas das contribuições que a empresa fez à CP 33 cuja entrega de documentos foi encerrada na semana passada.
De acordo com o diretor de regulação da companhia, Donato Filho, as condições que devem ser precedidas da abertura passam pela ampla comunicação e campanha de conscientização dos consumidores de baixa tensão sobre suas responsabilidades de escolhas ao passarem para o ACL. Segundo relato dele, as pessoas podem fazer confusão com o novo papel que a distribuidora passaria a ter nesse momento. Outros pontos que ainda precisam ser trazidos para o mercado é a centralização dos contratos em um único agente que simplificaria a regulação desses acordos.
“É possível uma abertura mais acelerada desde que um conjunto de condições sejam atendidas. Nossa proposta entregue traz alternativas de cenários de liberalização mais aceleradas do mercado desde que se cumpram essas condições”, ressaltou Setas.
A centralização de contratos seria a forma mais eficaz de poder haver a transferência de contratos de distribuidoras para os responsáveis pela comercialização de energia para os consumidores livres. Segundo a empresa, essa figura traria na verdade mais liquidez ao mercado por centralizar os contratos de energia em um ambiente só, ao invés da contabilização ser feita como é feita atualmente, individualmente por concessionária.
No geral, a proposta da EDP reuniu um trabalho de mais de 60 pessoas, três universidades, consultorias e resultou em oito notas técnicas que somam 491 páginas. A meta era a de proporcionar uma visão integrada das propostas para os diversos segmentos do setor elétrico. A empresa, acrescentou Setas, procurou utilizar a sua experiência não somente nacional, como a internacional, inclusive, lembrou que em Portugal todo o mercado já é liberalizado, o que ajudou na análise e na proposta de antecipar a abertura do ACL no país ante o cronograma proposto pelo MME. Foram colocados como benchmark do trabalho, além do país sede da empresa, outros 11 mercados da Europa e da América Latina.
A empresa, destacou o diretor de regulação, apresentou propostas para todos os pontos de alteração que estão contempladas na CP 33. E em termos macro, a empresa destacou que defende ainda a adoção da tarifa binômia, tarifa horária para representar de melhor forma a operação do sistema. A tarifa, no pós reforma, incluiria isonomia onde a ideia é de que todos pagassem os mesmos encargos.
Em termos de geração, a companhia defende a adoção de geração de base térmica em substituição às usinas de CVU mais alto. Além disso, aponta a possibilidade da rescisão de contratos dessas centrais sem penalidades. Essa e outras posições vão ao encontro da proposta que foi apresentada pelo governo federal. E ainda, a oferta de preços. A separação de lastro e energia também faz parte do posicionamento da empresa, desde que haja uma transição gradual, sem grandes sobressaltos e leilões por região de usinas para a expansão com uma parcela de receita fixa e variável. Essa parcela fixa poderia ser mais elevada em um primeiro momento, paga por todos os consumidores e aos poucos ser reduzida.
O questionado MRE é visto como um mecanismo ainda eficaz no setor, desde que este seja aplicado apenas ao que se dispõe, regular o risco hidrológico propriamente dito. Setas afirmou que a inclusão de deslocamentos das hidrelétricas por meio do GFOM e de outras fontes desvirtuaram a aplicação desse mecanismo. Setas comentou que é importante ter essa aplicação do MRE uma vez que a operação deve ser centralizada pelo operador e evitar que os interesses individualizados de geradores hídricos se sobressaiam ante a operação ótima do sistema, assim como é feito atualmente quando se olha todo o portfólio de usinas hidrelétricas.
