MCP: Aneel prepara mudanças para retirar incentivos à judicialização

A Agência Nacional de Energia Elétrica deverá colocar lançar uma audiência pública em até três semanas para alterar os mecanismos de rateio da inadimplência no mercado de curto prazo. A meta é de, em duas frentes, retirar os incentivos de agentes em recorrer à judicialização para essas operações e que atualmente conta com um passivo de R$ 2,1 bilhões em aberto.

Segundo o diretor Tiago Correia, relator do processo, não serão dois grandes movimentos, mas que podem ajudar na solução da busca pela justiça nas questões do rateio da inadimplência. Em sua leitura essas mudanças deverão retirar os incentivos que existem hoje para os agentes que recorrem ao Poder Judiciário.

“São dois movimentos, o primeiro é equalizar o pagamento de juros e multa para qualquer hipótese de inadimplência, a pura e aquela derivada de decisão judicial. Se o agente perder no mérito pagará o  mesmo juro e multa, com isso queremos retirar os incentivos à judicialização.”, disse o diretor.  “O segundo é o de retirar mês a mês o bloco de não pagamentos e travar bilateralmente esses valores. Assim um agente novo por exemplo que pensa em aderir a ACL com um passivo bilionário pode entrar no mercado sem precisar já entrar protegido desse passivo judicialmente, pois se ele adere pode já no primeiro mês receber parte daquilo que está em aberto”, explicou Tiago após sua participação no IV Simpósio Nacional de Regulação, Economia e Mercado de Energia Elétrica (Sinrem), promovido pela Cigré-Brasil.

O executivo destacou que essa audiência pública deverá durar cerca de 45 dias. E nas propostas que serão colocadas ao mercado uma das consequências esperadas é de que os agentes possam conhecer quem são os inadimplentes no mercado e isso poderá incentivar credores a buscar a justiça para receber esses valores daqueles agentes em débito com o MCP. Assim, a perspectiva é de que as ações migrem da CCEE e Aneel que atualmente são as partes acionadas.

“Não esperamos destravar o mercado com isso, mas acredito que é um grande incentivo para resolver a judicialização no mercado de curto prazo”, afirmou Correia.