CP 33 tende a aumentar a tarifa, afirma Abrace

Em uma análise de 50 das cerca de 200 contribuições apresentadas à Consulta Pública 33 indica que a tendência é de que a tarifa de energia fique mais elevada. Essa é a avaliação do presidente executivo da Abrace, Edvaldo Santana.  Ele apontou que há diversos documentos que apontam para um caminho que converge para a elevação de subsídios e outros pontos classificados por ele como absurdos, como o aumento da taxa de depreciação. Ambas ideias culminariam na elevação de custos.

De acordo com seu relato, há pedidos que vão contra a vontade do governo de limitar subsídios, pedem não a manutenção, mas o aumento desses incentivos. “Com tudo isso que li, a tendência é de que tenhamos pelos menos o aumento de 7% indicado na nota técnica da consulta pública”, afirmou o executivo, ex-diretor da Aneel, que participou nesta quinta-feira, 24 de agosto do IV Sinrem, realizado pela Cigré-Brasil.

Santana lembra que em 1998, quando ocorreu o Reseb, as tarifas de energia eram muito baixas e precisavam ser elevadas. Acontece que esse aumento foi mais elevado que o esperado e atualmente o valor é muito elevado. Por isso, não é indicado que se eleve ainda mais o custo aos consumidores.

De acordo com o executivo, o ponto mais importante da CP 33 para a Abrace é a questão da descotização das usinas. Isso porque incide um custo que a entidade tem dúvidas sobre a legalidade da ação, que é a de transferir um terço dos recursos para a empresa, outro para o consumidor e outro para o tesouro. Em sua avaliação, repassar uma parcela do valor para a empresa pode ser questionada, uma vez que a energia cotizada ( de usinas já amortizadas e pagas pelos consumidores) é benefício dos consumidores, custa cerca de R$ 50/MWh ante um valor de mercado de R$ 200/MWh, e não poderia ser repassado à empresa, que tem uma natureza privada.” Esse valor poderia ser usado para o pagamento da indenização das transmissões”, exemplificou ele. “Essa transferência de recursos para a Eletrobras é injusta e pode ser ilegal”, apontou.

Ele defende o que tem sido chamado de fatiamento da medida que analisa os pontos da CP 33. Em sua visão seria mais interessante o endereçamento de questões mais urgentes do setor como o GSF e outros pontos mais conjunturais. Enquanto isso, pontos estruturais do sistema, como a separação entre lastro e energia, poderiam ficar para uma etapa posterior.  Até porque trabalhar em paralelo questões como a reforma do setor ao mesmo tempo que se busca uma saída para a Eletrobrás, pode resultar em não resolver nenhum dos dois problemas.