A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou mudanças no edital do leilão das usinas hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, para alterar a composição dos lotes do certame e postergar por 20 dias o prazo de pagamento pela outorga. O leilão continua previsto para 27 de setembro, mas está suspenso por liminar concedida no último dia 18 pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A republicação do edital divide as usinas em quatro lotes, em vez dos dois definidos inicialmente. São Simão ficará com o Lote A, Jaguara com o B , Miranda com o C e Volta Grande com o D. A mudança foi feita pela Portaria 337 publicada na quinta-feira, 24 de agosto, pelo Ministério de Minas e Energia. Na primeira versão do edital, os empreendimentos foram agrupados nos lotes A (São Simão) e B, que, por sua vez, teria três sublotes (B1- Jaguara, B2 – Miranda e B3 – Volta Grande).
O documento inclui alteração feita por resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que concede aos vencedores do certame até 20 dias após a assinatura do contrato de concessão para o pagamento do valor da outorga. Antes o pagamento era imediato. “O que foi pleiteado é que quem venceu precisa de um tempo para operacionalizar e viabilizar esse recurso. Por isso, não pode blefar. Tem as penalidades do contrato”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
A agência incluiu uma cláusula de eficácia que prevê, em caso de inadimplência, a cobrança de multa equivalente a 10% do valor da bonificação resultante do leilão, além da perda da concessão. A ideia é desencorajar a entrada de empreendedores que não tenham os recursos assegurados para a quitação do débito com o Tesouro.
Nesse caso, empreendedor também não poderá receber eventual receita da energia vendida nos contratos regulados e no mercado livre, no período entre a assinatura do contrato e o prazo estabelecido para o pagamento. “Ele pode eventualmente ficar inadimplente, e nesse intervalo entre assinar e ficar inadimplente, em tese, teria um valor a receber, mas não vai”, disse o diretor.
O edital estabeleceu um valor fixo de R$ 55 milhões para a garantia a ser depositada pelos participantes do certame, que corresponde a 5% da bonificação inicial de R$ 11 bilhões estabelecida pelas quatro concessões. Os investidores poderão se inscrever para todos os lotes, mas, se forem vencedores em um ou mais lotes, podem desistir dos demais. A dinâmica do certame, segundo Rufino, será exatamente como a do último leilão de transmissão.
A decisão judicial que suspendeu o leilão do dia 27 beneficia a Cemig. A estatal, que construiu as usinas, tenta um acordo com o governo federal para a renovação automática das concessões de três dos quatro empreendimentos – Volta Grande está fora da disputa -, que têm preço mínimo de R$ 9,7 bilhões. A própria Advocacia Geral da União não apresentou recurso contra a liminar e solicitou ao Supremo Tribunal Federal que adiasse o julgamento de uma ação que vai decidir se a estatal permanece com as concessões. A expectativa é de que seja aberta um processo de conciliação. As UHEs somam 2.922 MW de potência instalada e tem 1.972,5 MW médios em garantia física, que é a energia passivel de contratação
