MME abre consulta para mudar contratos das distribuidoras

Contribuições devem ser feitas no site do MME em dez dias

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira, 28 de agosto, portaria divulgando para consulta pública as propostas de alterações da minuta de Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. A consulta é para ajustes no Contrato de Concessão e não se aplica aos demais dispositivos em razão da Audiência Pública nº 094/2016, realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. As contribuições deverão ser feitas através do site do ministério, no prazo de dez dias a partir da data de publicação.