Aneel mantém proposta de cassação de nove concessões da Abengoa

A Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou pedidos feitos pela Abengoa e manteve a recomendação ao Ministério de Minas e Energia de extinção de nove concessões de transmissão do grupo espanhol. Com a decisão, o caso vai agora para o MME.

Os recursos contra a proposta da agência foram apresentados no último dia 9 de agosto pelas empresas ATE XVI, ATE XVII, ATE XVIII, ATE XIX, ATE XX, ATE XXI, ATE XXII, ATE XXIII e ATE XXIV, responsáveis pelos empreendimentos. Em recuperação judicial desde janeiro do ano passado, a Abengoa alega que a declaração de caducidade resultará na falência das empresas.

O advogado Giovani Trindade, que representa o grupo espanhol, argumentou que a negociação das concessões proposta pela empresa dentro do processo de recuperação judicial vai permitir a conclusão das obras de transmissão no prazo de um ano. Caso essas concessões sejam relicitadas, afirma, elas levarão em média três anos para serem concluídas. Ele também argumentou que a receita anual seria menor com a transferência dos ativos pela empresa, porque o investimento do novo controlador seria menor que em um novo processo de licitação, que geraria um novo custo. “O que se busca é evitar prejuízo maior ao setor elétrico”, disse o advogado.

“Não concordamos com a ideia de que um leilão conduzido pelo judiciário seja a melhor decisão”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Para ele, a retomadas das outorgas pela União atende ao interesse público.

O processo de cassação das concessões da Abengoa vem desde 2015, e a manutenção da decisão aprovada em julho desse ano pela agência encerra a discussão na esfera administrativa. A Aneel estava proibida por decisão judicial de deliberar sobre a caducidade das concessões da empresa, mas a decisão foi revogada, o que permitiu que o processo voltasse a andar.