A Agência Nacional de Energia Elétrica puniu o grupo Bertin e seus acionistas controladores com a suspensão por dois anos da participação em licitações de novos projetos do setor. O grupo também está impedido de receber autorizações da Aneel para serviços e instalações de energia elétrica.

A penalidade é resultante do descumprimento do cronograma de implantação  das usinas termelétricas MC2 Governador Mangabeira, MC2 Santo Antônio de Jesus, MC2 Sapeaçú , MC2 Camaçari 2 , MC2 Camaçari 3 e MC2 Nossa Senhora do Socorro, que tiveram suas concessões revogadas em março do ano passado pela autarquia. A decisão atinge as empresas responsáveis pela instalação das usinas e os sócios controladores Fernando Antônio Bertin e Reinaldo Bertin.

A Aneel também decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia que declare a empresa e seus proprietários inidôneos, para que a punição seja estendida aos contratos com todos os órgãos da Administração Pública, até que haja o ressarcimento pelos prejuízos resultantes do descumprimento do contrato,  mesmo após o prazo de dois anos. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica calcula em R$ 6,25 bilhões os prejuízos causados ao setor elétrico pela frustração na entrega das seis usinas.

As termelétricas tinham contratos de energia negociados no leilão A-5, de 2008, para início de suprimento em 1º de janeiro de 2013. A entrega não foi feita, e as distribuidoras tiveram de recorrer ao mercado de curto prazo para atender os consumidores. As usinas seriam instalados no município de Candeias, estado da Bahia,  mas nunca chegaram a ser implantados.

A agência reguladora lembra que o Grupo Bertin falhou também na entrega de outras 17 usinas, e deixou de entregar no total 23 termelétricas com contratos de venda de energia no mercado regulado. Todas elas tiveram os contratos extintos. Os projetos somavam 4,6 mil MW de potencia instalada, com investimento previsto de R$ 8,270 bilhões. O total contratado nos leilões A-3 e A-5 de 2008 era de 2.719.600 kW médios anuais.  A empresa questiona as decisões da Aneel na Justiça.