Proibição de novos contratos no setor pode ser aplicada a Abengoa e Isolux

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, afirmou em conversa com jornalistas que a Abengoa, a Isolux e outras empresas que tiveram as outorgas revogadas por problemas na implantação de empreendimentos podem ser proibidas por dois anos de contratar novos projetos do setor elétrico. A punição está prevista em lei e é a etapa seguinte à caducidade da outorga.

Após um longo processo que resultou na revogação de concessões de geração do grupo Bertin, a autarquia decidiu nesta terça-feira, 29 de abril, que a empresa e seus controladores ficarão impedidos de qualquer contratação de projetos do setor elétrico. A Aneel vai sugerir ao Ministério de Minas e Energia que declare a inidoneidade do grupo, o que pode estender a proibição a qualquer disputa de contrato com o setor público. A Bertin ainda pode recorrer no processo.

No caso da Isolux, como a empresa não chegou a assinar o contrato de concessão, a Aneel revogou esse ano o resultado do leilão de transmissão nº 1/2015, que a confirmou transmissora como vencedora dos Lotes D e H do certame. Em setembro do ano passado, a agência já havia decidido executar as garantias de proposta dos empreendimentos porque a empresa não havia depositado as garantias de fiel cumprimento. A decisão não livrou a concessionária de outras penalidades.

No caso da Abengoa, será instruído um procedimento punitivo caso o ministério aceite a recomendação da agência de extinguir as concessões de transmissão da empresa. A Aneel analisou hoje um pedido da transmissora e manteve a proposta de extinção de nove concessões de transmissão das subsidiárias ATE XVI, ATE XVII, ATE XVIII, ATE XIX, ATE XX, ATE XXI, ATE XXII, ATE XXIII e ATE XXIV.

Como a decisão final será do MME, é provável, segundo Rufino, que as linhas da Abengoa não sejam relicitadas esse ano, mesmo com a decretação de caducidade. A explicação é que os lotes arrematados pela empresa terão de ser reorganizados, porque uma parte das  instalações já foi autorizada para outras empresas.

“Como é um conjunto de lotes que já estava atrasado há muito tempo, o planejamento foi buscando alternativa para mitigar, se não de maneira plena, mas em parte, os efeitos do atraso da Abengoa. Então, pode ser que algum lote tenha que ser ajustado em função disso”, afirmou o diretor. Entre as concessões que deverão ser cassadas está a do linhão pré-Belo Monte, de 1.854 km de extensão, que vai escoar energia da hidrelétrica para a região Nordeste.