BTG Pactual rebate em relatório argumentos contra privatização da Eletrobras

O BTG Pactual divulgou relatórios sobre o processo de privatização da Eletrobras. Assinado pelos analistas Antônio Junqueira, João Pimentel e Gustavo Castro, o documento obtido pela Agência CanalEnergia analisa os principais argumentos contrários à desestatização da companhia, como impacto na tarifa, empregos e suprimento de energia. O governo quer fazer um aumento de capital da empresa, com a diluição de sua participação, mas mantendo poder de veto nas decisões, com a golden share.

Na questão da tarifa, os analistas avaliam o impacto da descotização das hidrelétricas da Eletrobras, que somam 7,3 GW médios, já levando em conta a redução da garantia física vigente em 2018. Para eles, o efeito tarifários da venda da energia a preço de mercado não será tão grande quanto parece. Levando em conta o custo do risco hidrológico, pago pelo consumidor, a energia de cotas sai a custo anualizado de R$ 110/MWh, enquanto o preço de mercado, na estimativa deles, seria de R$ 150/MWh.

Somente o risco hidrológico, segundo o relatório, custa ao consumidor R$ 3,5 bilhões nas cotas ou R$ 55/MWh. Excluindo esse custo, a cota ficaria em R$ 54/MWh. A diferença então pareceria maior de R$ 96/MWh, em relação ao preço de mercado estimado. Mas o BTG Pactual lembra que a proposta prevê a divisão desse delta em três partes iguais entre CDE, Tesouro e Eletrobras. Ou seja, a empresa ficaria com R$ 32/MWh, o restante voltaria para o contribuinte.

Do montante, que fica com a empresa, o Tesouro teria direito a uma parte como acionista. Com isso, os analistas concluem que o real aumento de custo para a sociedade seria de R$ 13/MWh. “R$ 13/MWh parece ser um pagamento razoável por consumidores e contribuintes para dividir 60% do risco hidrológico com os minoritários da Eletrobras. Esses R$ 13/MWh reduziriam o risco do consumidor pagar por uma eletricidade que poderia não ter, o que é, precisamente, o oposto do que alguns grupos anti-privatização afirmam”, apontam no relatório em inglês.

Em relação à segurança de suprimento, o documento argumenta que os atrasos nas obras de geração e transmissão já geraram custos extras aos consumidores, que pagaram por energia não entregue e o despacho de térmicas. Só na usina nuclear Angra 3 serão necessários mais R$ 16 bilhões para concluir a obra, que já devia estar operando este ano. Além disso, a tarifa da usina deverá ficar acima dos R$ 350/MWh para compensar o investimento.

Quando o assunto é emprego, os analistas comparam o que ocorreu nos outros setores e empresas privatizados, mostrando que, se no primeiro momento há redução dos número de empregados, no longo prazo, os ganhos de eficiência e o desenvolvimento do mercado acabam gerando empregos. “Políticos deveriam levar em consideração o impacto total no número de empregos no país e não apenas os grupos minoritários diretamente impactados pela venda de qualquer ativo estatal”, afirmam no relatório. Além disso, os serviços tendem a ser mais acessíveis aos consumidores e expandir sua base de clientes.

Outros pontos tratados no documento são o impacto do mercado de capitais, a inconsistência de dissociar consumidor de contribuinte e os impactos na sociedade das ineficiências da Eletrobras. Neste último ponto, o relatório aponta que as ineficiências dos custos gerenciáveis da Eletrobras chegam a R$ 4 bilhões por ano, segundo as estimativas dos analistas do BTG. Ou seja, o governo está abrindo mão de cerca de R$ 1,4 bilhão em impostos sobre renda por ano e de R$ 1 bilhão de lucros proporcionais. Isso excluindo o sistema de cotas e as ineficiências das distribuidoras.