A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 1,72 milhão aplicada ao Operador Nacional do Sistema (ONS) pela utilização indevida de sobras orçamentárias para pagar gratificações especiais a funcionários, entre 2006 e 2010, contrariando as normas da agência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de agosto.
“Em princípio, a fiscalização da Aneel não discute os critérios utilizados pelo ONS para concessão da gratificação especial, até porque não foram encontrados indícios de que o benefício tivesse sido concedido de forma indiscriminada, nem tampouco personalizada. A questão que a fiscalização aponta como Não Conformidade é a utilização recorrente de sobra de orçamento, que, conforme a norma vigente, deveria ser devolvida ao consumidor/contribuinte”, assinala o relatório assinado pelo diretor-relator do processo, Reive Barros.
