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Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sugerem o agravamento das penas para furto, roubo, atos de vandalismo e receptação de fios, cabos e demais equipamentos usados na prestação dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica. A mudança na legislação deve incluir a criação de um sistema nacional de acompanhamento e gestão de ocorrências. A sugestão foi feita nesta quinta-feira, 31 de agosto, por participantes de audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Em média, o consumidor brasileiro fica desligado 51 minutos por ano em consequência dos furtos de equipamentos da rede de distribuição, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite. Nos últimos oito anos, 271 pessoas morreram tentado furtar cabos de energia, e a média anual de mortes nas tentativas de furto ou de ligações clandestinas é de 34 pessoas. “Trata-se de um crime com grandes repercussões sociais”, afirmou Leite, ao defender punições mais severas para os responsáveis e a atuação conjunta de concessionárias e órgãos de segurança pública.
Gustavo Gonçalinho, representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, calculou que se um consumidor permanece de duas a três horas por mês sem energia, o custo do ressarcimento das empresas por descumprimento dos indicadores de qualidade fica entre R$ 1,50 e R$ 1,70 na média, para uma conta de luz em torno de R$ 100. Assim como Gonçalinho, outros convidados da audiência pública na Câmara alertaram para a atuação de grupos criminosos organizados, que repassam os equipamentos para receptadores.
Dados do Sinditelebrasil, que representa as operadoras de telefonia, revelam que cerca de 5 milhões de clientes tiveram o serviço interrompido em 2016 por roubo e furto de equipamentos. O custo de reposição do material, de acordo com Luiz Catarcione, diretor da entidade, é R$ 320 milhões ao ano, e a perda anual de receita de R$ 300 milhões. A cada 12 meses são registradas em torno de 5,6 mil ocorrências, com a retirada de 4 milhões de metros de cabo e mais de 3 mil rádios.
Para Domingos Andreatta, diretor do Departamento de Monitoramento do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, a ação criminosa resulta em custos adicionais para as concessionárias de distribuição e de transmissão, redução na qualidade do fornecimento, interrupção no suprimento para o consumidor e nos serviços públicos dependentes de energia elétrica, como o abastecimento de água e serviços de telecomunicações. Além dos furtos de cabos de cobre e alumínio, também são alvo dos ladrões transformadores, aparelhos de ar condicionado, baterias, equipamentos de informática e barramentos dentro das subestações e lâmpadas da iluminação pública. Há ainda casos de danos provocados por vândalos, invasões de almoxarifados e ameaças de derrubadas de torres de transmissão.
O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica, Carlos Alberto Mattar, reconheceu que os problemas de qualidade das empresas estão relacionados, entre outros aspectos, a esse tipo de ocorrência. Levantamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico mostra que 25% dos casos registrados no sistema de transmissão são de furtos e 75% atos de vandalismo.
São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Mato Grosso são os estados com maior número de ocorrências, informou o superintendente. Ele defendeu um proposta legislativa que contribua para solucionar um problema generalizado.
Abraão Balbino, superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações, reforçou que o problema é sistêmico. Ele disse que Anatel tem feito há dez anos o mapeamento de infraestruturas críticas de telecomunicações, considerando toda a rede instalada. O trabalho permite uma avaliação do impacto em cadeia quando há interrupção do funcionamento dessas instalações. Entre 2013 e 2016, de 15% a 30% das interrupções no serviço de telefonia móvel foram resultantes de ocorrências envolvendo terceiros. No serviço de internet banda larga o índice de interrupções por furto, roubo e vandalismo já chegou a 30% do total.
Basilio Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações , destacou que os furtos de cabo são tratados na legislação atual como crime menor. Perez propôs que, além do aumento da pena, as ocorrências que envolvem os serviços de telecom sejam investigadas e punidas por instituições em nível federal.
