O Tribunal de Contas da União rejeitou recurso da Engevix Engenharia e Projetos contra a declaração de inidoneidade aprovada em plenário no dia 28 de junho. Envolvida na Operação Lava Jato, a empreiteira está proibida de participar de licitações da Administração Pública federal nos próximos cinco anos.

Auditoria do TCU concluiu que a Engevix participou de acordo para fraudar a licitação das obras civis da usina nuclear Angra 3. O tribunal determinou a suspensão pela Eletronuclear de pagamentos à empreiteira e à empresa AF Consult Brasil Ltda., que realizou serviços de montagem eletromecânica da usina.

As duas empresas entraram com embargos de declaração no tribunal. No caso da AF Consult Brasil, subsidiária da finlandesa AF Consult Ltd., o embargo foi aceito, já que o contrato estava em nome da controladora. A retenção de pagamentos ficou restrita a um aditivo contratual no valor de R$ 6,6 milhões, que “não estaria adequadamente fundamentado.”

No pedido da Engevix, o argumento era de que o TCU não poderia usar a sentença de primeira instância do juiz Marcelo Bretas ( 7ª Vara Criminal), que é passível de reversão no Tribunal Regional Federal, como fundamento para declarar a inidoneidade. O ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, afirmou, porém, que a sentença não foi o único elemento considerado na condenação da empresa.

Análise feita pelo TCU no processo de Angra 3 apontou indícios de restrições à competição na contratação do serviço pela Eletronuclear, por meio “de cláusulas excessivamente rigorosas ou indevidas no edital” que beneficiaram a Engevix. Segundo o tribunal, houve acordo para pagamento de propina ao então presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro, preso na Lava Jato.

Angra 3 está com as obras paradas desde outubro 2015, e a estimativa do tribunal é de que  o custo de conclusão da usina pode ultrapassar R$ 25 bilhões, três vezes mais que o previsto. O cálculo feito na retomada da usina em 2008 é de seriam necessários R$ 8,3 bilhões. Além da Engevix, o TCU investiga irregularidades em contratos da Andrade Gutierrez relacionados a Angra 3.