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As despesas do Programa Luz para Todos que vão compor o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 somam R$ 1,159 bilhão. O valor corresponde à previsão de gastos da CDE para o acesso à energia elétrica de consumidores em 95.314 domicílios rurais.
A estimativa feita pelo Ministério de Minas e Energia ficará em consulta pública por sete dias corridos, com prazo final para envio de contribuições até 5 de setembro. Cabe ao MME publicar, até 15 de setembro de cada ano, a previsão de despesas da CDE com o programa de universalização no meio rural, após a realização de consulta.
O orçamento total da conta será consolidado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A CCEE assumiu em maio desse ano a gestão dos fundos setoriais, que eram administrados pela Eletrobras.
O acesso à eletricidade ainda não está universalizado em 13 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. A maior demanda está no Pará, com 20.818 novas ligações, e na Bahia, com 20 mil clientes com atendimento previsto para o ano que vem.
O Pará também tem o maior orçamento do Luz Para Todos, com R$ 278,9 milhões para 2018. Proporcionalmente, no entanto, o custo do programa no estado é menor que o estado do Amazonas, que tem gasto previsto de R$ 251,7 milhões – o segundo maior entre os 13 estados – para atendimento a 7.484 domicílios.
O programa de universalização do serviço de energia elétrica foi criado por lei em 2002, com previsão de uso de recursos da CDE. Em 2011, o governo instituiu uma etapa do Luz para Todos até 2014, que foi prorrogado até 2018. Acesse aqui a Consulta Pública n° 38/2017.
