Aneel nega extensão por cinco anos de outorga de PCH

A empresa Verde 08 Energia S.A  teve rejeitado pedido de extensão de 30 para 35 anos do prazo da autorização da pequena central hidrelétrica Verde 8. A usina localizada nos municípios de Santa Helena de Goiás, Acreúna e Turvelândia (GO) tem contratos de venda de energia no leilão A-5 de 2013, cujo edital previa um prazo maior para as autorizações emitidas a partir do certame.

Baseada nessa regra, a empresa solicitou a ampliação sem ônus da vigência da outorga da usina, que tem 28,5 MW de potência instalada. A Agência Nacional de Energia Elétrica avaliou que o empreendimento não se enquadra no que prevê a licitação, porque foi autorizado em outubro de 2012, cerca de dez meses antes do leilão. A Aneel também destacou que com a aprovação no ano passado da Lei 13.360 qualquer prorrogação de outorga não poderá ser feita sem pagamento ao Tesouro Nacional.