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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) confirmou nesta terça-feira, 5 de setembro, a revogação da liminar da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) que impactava no pagamento dos créditos na liquidação do mercado de curto prazo de energia elétrica. A decisão judicial proferida na última segunda-feira, 4, é uma sentença de mérito em 1ª instância.
O principal efeito da liminar era priorizar o pagamento de créditos das liquidações financeiras do mercado de energia aos comercializadores associados a Abraceel. Na prática, a liminar protegia os comercializadores do rateio da inadimplência de geradores hidrelétricos que conseguiram limitar na Justiça contra os efeitos do risco hidrológico.
Essa é a segunda vez que a CCEE consegue derrubar essa liminar neste ano. Quando a Câmara obteve êxito no processo em maio, elevou-se de 10% (fevereiro) para 23% (março) o montante recebido pelos agentes credores sem proteções judiciais relacionadas ao rateio da inadimplência. Porém, momentos depois da divulgação da queda da liminar, o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, restabeleceu a liminar que garantia aos comercializadores.
“Ressaltamos que a CCEE tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado”, escreveu a CCEE em resposta à Agência CanalEnergia.
Procurado pela reportagem, o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, confirmou a informação da queda da liminar. “Estamos analisando as opções para recorrer da decisão, porém isso é uma atribuição do Conselho de Administração da Abraceel. Acreditamos que o Conselho deliberará por recorrer ou tomar outras medias judiciais para proteger os associados contra questões as quais nós não demos causa”, disse o executivo.
O resultado da próxima liquidação do mercado de curto prazo de energia, relativa as negociações realizadas no mês de julho e já sem o efeito da liminar, será divulgado pela CCEE na quarta-feira, 6 de setembro. A liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo referente a junho movimentou R$ 750 milhões dos R$ 3,1 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 2,1 bilhões estavam relacionados com liminares de GSF no mercado livre e R$ 320 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.
