A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) concluiu levantamento com as 47 contribuições apresentadas à Consulta Pública 033/17, que trata da mudança do marco legal do setor elétrico brasileiro. De acordo com a Abraceel, as análises das propostas de 21 entidades de classe, de 22 grupos empresariais e de quatro instituições públicas são unânimes na defesa da abertura do mercado de energia e, de acordo com 40% delas, o cronograma de expansão do ambiente livre deveria ser acelerado.
“O estudo das propostas de agentes tão diferentes mostra como há um consenso de que o caminho do setor elétrico é a expansão da liberdade de escolha do consumidor”, afirma Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel. “Quase a metade dos proponentes pede ainda que a abertura seja mais rápida, a mesma posição de nossa entidade”, completa.
Das propostas, 55% delas são favoráveis à separação entre lastro e energia, 38% concordam com a divisão entre mercado atacadista e de varejo e 53% apostam na formação de preço por oferta, ao contrário do que é hoje, quando o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e é estipulado por meio de um algoritmo computacional.