Aneel decidirá sobre adiamento de tarifa branca na próxima semana

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidirá na próxima terça-feira, 12 de setembro, se aceitará os argumentos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e, portanto, adiará para janeiro de 2019 a implementação da tarifa branca. A nova modalidade tarifária foi regulamentada em 2012 e por vezes teve sua implementação postergada. O principal argumento da Abradee era que não havia oferta suficiente de medidores de consumo de energia capazes de viabilizar o cumprimento da norma. A previsão é que a regra entre em vigor em janeiro do próximo ano.

Com a tarifa branca, o custo de energia irá varia de acordo com as horas e os dias da semana. Durante todo o fim de semana e feriados, madrugadas e ao longo do dia, a tarifa é mais barata. Entretanto, no início da noite dos dias da semana, quando há um pico no consumo de energia, a tarifa é mais cara. Dessa forma, espera-se que o consumidor responda a esses sinais tarifários, deslocando o seu consumo para o horário em que a tarifa é mais barata. O objetivo final da Aneel é promover o uso eficiente da rede elétrica existente, postergando investimentos na rede para atender os picos de demanda.

Segundo a Aneel, com base em informações do Inmetro, existem quinze medidores homologados para múltipla tarifação, dos quais dez modelos, de três fabricantes distintos, são aprovados para a medição direta e podem ser utilizados para o faturamento pela tarifa branca. Os mencionados fabricantes são Landis+Gyr, WEG e Electra. Na avaliação do Inmetro, os três fabricantes podem concorrer em igualdade de condições para atenderem o mercado de medidores de energia, “apesar de haver eventual risco de concentração regional desses fabricantes”.

Superada essa discussão sobre a oferta de equipamentos, a Abradee tem argumentado que a tarifa branca pode impactar na receita das distribuidoras sem que se alcance o deslocamento de carga almejado. Como a migração para tarifa branca é opcional para cada cliente, a associação alerta que apenas aqueles consumidores que observarem uma redução na sua fatura irão exercer a opção oferecida, porém sem mudarem o seu perfil de consumo.

“As famílias utilizam o chuveiro-elétrico e demais equipamentos em função de seus horários de trabalho ou das outras atividades que desenvolvem ao longo do dia. Na prática, poderíamos ter uma adesão majoritariamente advinda de unidades consumidoras que por coincidência possuem o perfil de carga no qual a tarifa branca é a mais vantajosa”, argumenta a Abradee, segundo documento visto pela reportagem.

“Como consequência, a distribuidora não teria maiores alterações no seu perfil de carga, experimentaria uma diminuição de receita e os demais consumidores, por sua vez, experimentariam um aumento de suas tarifas. A tarifa branca poderia assim interferir de maneira negativa no bem-estar de grande parcela da população que não teria como alterar o seu perfil de consumo”, completa.

A Abradee alerta que, como a aplicação da tarifa branca deve impactar negativamente a receita das distribuidoras – situação que não se qualifica como risco ordinário de mercado -, as concessionárias poderão pleitear o reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos.

Os técnicos da Aneel recomendaram que a agência mantenha o cronograma de aplicação da tarifa branca para janeiro de 2018. Eles lembraram que a implementação da nova modalidade tarifária obedece um cronograma de adesão escalonado, sendo que no primeiro ano apenas consumidores com consumo mensal acima de 500 kWh poderão migrar. Só em 2020 é que todas as unidades consumidoras poderão aderir a tarifa branca. A expectativa é que a quantidade de consumidores que irá aderir à tarifa branca no primeiro ano seja inferior aos 4,5 milhões de consumidores aptos a essa adesão.

“No entanto, há que se reconhecer o risco de que no início da disponibilização da nova modalidade tarifária as distribuidoras não estejam devidamente equipadas de medidores e, portanto, preparadas para os pedidos de enquadramento, gerando atrasos no processo e insatisfação por parte dos consumidores. Esse é um risco que deve ser também gerenciado pela agência, caso se decida pela manutenção da data inicial de 1° de janeiro de 2018”, ponderam os técnicos da Aneel.