Abrace sugere dedução do orçamento de 2018 de eventuais sobras do Luz para Todos

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres solicitou ao Ministério de Minas e Energia informações sobre a existência de eventual saldo positivo da Conta de Desenvolvimento Energético destinado ao Programa Luz para Todos em 2017. A Abrace  sugeriu que, se houver sobras de recursos dessa rubrica, o valor seja deduzido do orçamento de 2018.

A previsão de despesas do programa de universalização para o ano que vem é de R$ 1,159 bilhão. Esses recursos, segundo o ministério, garantirão o acesso à energia elétrica de consumidores em 95.314 domicílios rurais em 13 estados onde uma parcela da população do campo ainda não foi atendida.

Em contribuição apresentada na consulta pública do MME que trata das despesas do Luz para Todos, a Abrace também defendeu a exclusão dos projetos em fase de contratação do orçamento de 2018. O argumento é de que o programa vai acabar oficialmente em dezembro do ano que vem, e não haverá tempo hábil para concluir esses projetos. A retirada do custo ainda não foi contratado vai evitar que os consumidores sejam onerados pela arrecadação de um volume maior de recursos.

A associação lembrou que a previsão inicial do Luz para Todos era em torno de R$ 1,17 bilhão, mas o valor foi reduzido para R$ 975 milhões, a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica, e o restante remanejado para outras despesas da CDE.  Do total reservado a novas instalações de energia elétrica no meio rural, cerca de 25%, ou R$ 252 milhões, foram gastos até agora, segundo dados do ministério.

A proposta do MME para o orçamento ficou aberta a contribuições até o ultimo dia 5 de setembro.  O acesso à eletricidade ainda não está universalizado nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.