Um relatório da Moody’s Investor Services aponta que as ações de governança e compliance em empresas estatais tende a melhorar o crédito dessas companhias ao reforçar sua proteção e trará benefícios aos acionistas, incluindo os minoritários. As leis 12.846/2014 (anti corrupção) e a 12.303/2016 que implantou padrões para a seleção de executivos para essas empresas são dois pontos que levaram a essa virada na administração, bem como o certificado de governança na B3.
Um dos focos da análise da Moody’s é a Eletrobras. Em sua avaliação é esperado que a companhia continue com o processo de aprimoramento da governança corporativa até meados de 2018, tendo como base novas iniciativas para os controles internos que ajudarão a empresa a melhorar a lucratividade e facilitar a captação de recursos em mercados domésticos e internacionais. Contudo, adverte, o plano de privatização anunciado em agosto “cria alguma incerteza, reduzindo o apoio implícito do governo em um momento em que a Eletrobras ainda enfrenta grandes necessidades de caixa”.
A Moody’s lembra que a empresa viveu dificuldades de crédito significativas nos últimos anos. Mas que essas dificuldades não foram causadas apenas pelo lado político. Houve também perdas relacionadas à crise hidrológica no biênio 2014-2015. E obviamente, as investigações de corrupção e deficiências em sua auditoria e declarações financeiras. Com isso, relata, a qualidade do crédito da estatal deteriorou-se rapidamente, suscitando preocupações quanto à sua capacidade de captar recursos para investimento.
Nesse tempo, além da introdução de mecanismos de governança, houve a investigação interna por conta de possíveis irregularidades e fraquezas materiais nos controles internos, conforme destacado nas demonstrações financeiras auditadas. O conselho nomeou Wilson Ferreira Jr. como presidente executivo em agosto de 2016, além de outras mudanças para cumprir com Lei 13.303. Ainda esse âmbito, o conselho de administração foi totalmente substituído e conta com oito membros, incluindo um nomeado por acionistas minoritários e um representante de funcionários. “Esta estrutura está em conformidade com a nossa visão de padrões de governança para garantir a independência do conselho. O conselho fiscal da empresa inclui cinco membros e três suplentes, incluindo um especialista financeiro, para atuar como um comitê de auditoria, de acordo com os requisitos dos EUA. A recente lei brasileira de governança exige que a Eletrobras tenha um comitê auditado independente, que agora está em desenvolvimento”, acrescentou a Moody’s.
Outro destaque e que está em desenvolvimento um modelo de governança uniforme para alinhar os estatutos e níveis de aprovação para investimentos existentes e futuros em suas 13 subsidiárias regionais, joint venture da usina Itaipu Binacional, nas 178 sociedade de propósito específico e seus interesses em outras 25 empresas em que tem participações. E há ainda a transferência de seus interesses patrimoniais indiretos em 74 SPEs para o nível da holding a fim de eliminar os empréstimos entre empresas com certas subsidiárias, o que simplifica sua estrutura organizacional e oferece maior flexibilidade no planejamento financeiro.
Para finalizar, a Moody’s acredita que sendo uma companhia de capital privado a elétrica terá alguns benefícios potenciais de médio e longo prazo, incluindo uma interferência política reduzida que proporciona maior flexibilidade à empresa nas decisões de negócios do dia-a-dia e pode ajudar a melhorar sua governança corporativa. E lembra que outras privatizações resultaram em empresas com estruturas de capital mais robustas para buscar desenvolvimentos tecnológicos. Mas ressaltou que o impacto de crédito da privatização para a Eletrobras dependeria dos detalhes específicos, incluindo esclarecimentos sobre se o governo alienaria ou venderia uma participação majoritária, as estratégias de negócios e a governança sob nova propriedade e o prazo para sua conclusão.
“Apesar da aprovação presidencial, uma privatização exigiria outras autorizações governamentais. Uma mudança de controle também implicaria renegociar uma parcela significativa da dívida da empresa, devido a provisões de aceleração da dívida embutidas em alguns de seus contratos de financiamento”, encerra a Moody’s.