Cemig pode fazer oferta por Jaguara e Miranda, que valem R$ 3 bilhões

A Cemig já considera a possibilidade de desistir de São Simão e fazer uma oferta ao governo pelas concessões das hidrelétricas de Jaguara e Miranda, que têm preço mínimo de R$ 3 bilhões. A ideia é fazer uma articulação com a Advocacia Geral da União para que órgão tente algum acordo que permita a retirada das duas usinas do processo de licitação. Para que isso ocorra, no entanto, será necessário reverter a decisão do Tribunal de Contas da União de suspender qualquer negociação paralela entre a estatal, a AGU e os ministérios de Minas e Energia, do Planejamento e da Fazenda.

“Para fazer esse acordo, a AGU precisaria de uma liminar. Vai ser no TCU ou no Supremo [Tribunal  Federal], porque hoje, juridicamente, ela está impedida de fazer a negociação”, explicou o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) à Agência CanalEnergia. Um dos principais articuladores de um acordo político com o governo para resolver a questão da Cemig, o vice-presidente da Câmara afirma que a determinação do tribunal de contas tem valor jurídico, porque impede a União de avançar em qualquer negociação.

O valor considerado na proposta da estatal inclui R$ 1 bilhão em indenização a que a Cemig tem direito por investimentos não amortizados. A empresa entraria então com R$ 2 bilhões em recursos próprios, o que deve ser decidido nos próximos dias em assembleia de acionistas. “Eles acham que conseguem o recurso”, disse o deputado.

Segundo Ramalho, a Cemig estaria também conversando com os chineses, que têm demonstrado interesse no leilão de venda das outorgas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. O certame previsto para 27 de setembro está suspenso por liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cobrada pelo TCU, a Advocacia Geral da União recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TRF, que pode ser mantida ou cassada pela presidente do STJ, Laurita Vaz.

Os quatro empreendimentos foram construídos pela empresa mineira, que briga pelo direito à renovação automática dos contratos das três primeiras usinas. Volta Grande está fora da disputa com a União.

Há uma ação referente a Jaguara ainda não julgada em definitivo pelo STF, que pode definir também a situação das outras duas UHEs. O julgamento foi adiado a pedido da AGU, que abriu um procedimento de conciliação e arbitragem com a Cemig, agora suspenso pelo TCU. Para Ramalho, cabe ao Supremo homologar qualquer acordo, porque existe  uma pendência judicial naquele tribunal. “A AGU tem que provocá-lo de alguma maneira.”

A mais cara das usinas envolvidas na disputa é São Simão. Ela vale no mínimo R$ 6,7 bilhões. Jaguara tem o preço de R$ 1,9 bilhão; Miranda, de R$ 1,1 bilhão, e Volta Grande, R$ 1,3 bilhão.