O Ministério de Minas e Energia aprovou nesta quinta-feira, 14 de setembro, a proposta de orçamento para o ano de 2018 da rubrica da Conta de Desenvolvimento Energético destinada a custear o programa de universalização do acesso à eletricidade Luz para Todos, mantido pelo governo federal. O orçamento proposto prevê um desembolso de R$ 1,160 bilhão ao longo do ano que vem para a aplicação em 95.314 ligações de novos consumidores à rede elétrica em todo o país.
Segundo portaria ministerial publicada no Diário Oficial da União, 13 estados receberão os recursos da CDE para ampliação do LpT: Acre (3.270 novas ligações em 2018), Alagoas (1.013 ligações), Amazonas (7.484 ligações), Amapá (7.000 ligações), Bahia (20.000 ligações), Goiás (2.285 ligações), Maranhão (7.233 ligações), Mato Grosso (9.794 ligações), Pará (20.818 ligações), Piauí (4.978 ligações), Rondônia (5.200 ligações), Roraima (339 ligações) e Tocantins (5.900 ligações).
Além de garantir a execução do Luz para Todos, a CDE tem diversos outros objetivos, entre eles custear a geração de energia nos sistemas elétricos isolados pela Conta de Consumo de Combustíveis, pagar indenizações de concessões, garantir a modicidade tarifária e promover a competitividade do carvão mineral nacional. A movimentação da financeira da conta compete à Eletrobras, função essa que deverá ser retirada da empresa a partir da decisão do governo de privatizá-la.
